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Segunda, 17 de abril de 2017, 20h33
FERIADOS DEMAIS?

Um pas em crise pode ter quase um ms de feriados?

Quase um mês de folgas consecutivas a se levar em conta que o Carnaval nunca termina na quarta-feira de cinzas como pareceria usual se o Brasil não fosse um país "supercaliente" de um povo que adora festas.
Do estímulo ao turismo sob diferentes motivações - o turismo sexual é uma delas - o fato é que somos entusiasmadamente festivos e depressivamente trabalhadores num momento em que se precisa do mínimo de motivação para cada um, ao menos, de forma individual superar as dificuldades por que passa.

E na tricentenária capital?

Em 2017, Cuiabá deverá ter 22 dias de feriados ou pontos facultativos nos órgãos e repartições públicas da capital.  O próximo feriado será no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes. Conforme o decreto, as datas declaradas comemorativas não g eram direitos nem descanso remunerado. Fica a cada entidade de classe ou instituição a determinação de suspensão de expediente nesses dias, desde que isso seja comunicado com cinco dias úteis de antecedência.

É importante aos comerciantes observar o que diz a legislação a respeito do funcionamento nos domingos e feriados. Vale para aqueles que desejarem abrir as portas no próximo feriado.

A Lei nº 5.165 de 30/12/2008 que dispõe sobre abertura dos estabelecimentos comerciais em geral de Cuiabá em dia de feriado nacional, municipal e estadual diz que:

Art. 1º Fica permitido o trabalho nas atividades do comércio em geral nos dias de feriado nacional, estadual e municipal com exceção dos feriados civis e religiosos:

I – 1º de janeiro (confraternização universal);

II – sexta-feira santa;

III – 1º de maio (dia do trabalho);

IV – 2 de novembro (dia de finados);

V – 25 de dezembro (natal).

Art. 2º A permissão aos estabelecimentos comerciais em geral está em consonância com o art. 6º-A, da Lei Federal nº 11.603 de 5 de dezembro de 2007 que alterou a Lei Federal nº 11.101 de 19 de dezembro de 2000, condicionado a autorização em convenção coletiva de trabalho que abrange esta região e nos termos desta Lei.

Art. 3º O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em geral que excepcionalmente abrirem nos feriados não poderá ultrapassar as 22h00min.

Art. 4º A permissão dada na presente Lei implica na observância dos dispositivos da legislação trabalhista e das normas de proteção ao trabalhador em vigor.
Como se percebe não é por falta de leis generosas que o brasileiro se esfalfa. Se outras razões não houverem - por certo as há - bem provável que muitos sofram o "stress" de tantas festas.