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Sexta, 06 de outubro de 2017, 13h03
ARRECADAÇÃO

PGE lota e congestiona atendimento

Atendimento da senha 216 levou exatas 6h e 17 minutos, num ambiente congestionado, sem cadeiras para todos e com muita surpresa e reclamação.

A maioria estava na Procuradoria Geral do Estado, hoje funcionando num local mais amplo, num edifício na saída da estrada para a Guia – trevo da MT 010 -, com o transtorno de terem recebido notificações de protesto, previsto para ser lavrado nesta sexta-feira (6) pelo Cartório do 4º Ofício, com comunicações de véspera.

Os contribuintes foram se acumulando logo após o início do expediente com uma reclamação recorrente: a emissão de uma certidão de Dívida Ativa, sem conhecimento prévio da origem dos lançamentos a ensejarem um protesto e as consequentes notificações aos órgãos restritores de crédito (SPC e Serasa), sem obediência a prazos legais.

“Culpa da greve dos Correios”, era a explicação, mas, a cobrança era inexorável e muitos só foram entender as CDAs (Certidões de Dívida Ativa) depois do atendimento – reconheça-se, qualificado – em que a origem do crédito reclamado pelo Estado tem base na ausência de pagamentos do IPVA.

Uma longa espera

E esse movimento é constante.

A espera e falta de acomodações faz com que alguns sentem até no chão e sucumbam ao sono.

E, o desconforto de ficar em pé por longas horas é amenizado pela solidariedade de muitos que se revezam nas cadeiras existentes.

O bom atendimento da PGE, com as explicações devidas, não supera a constatação de que muitas dívidas foram contraídas pela ausência de transmissão correta de dados veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito quando da venda de veículos.

A base de dados do Detran está desatualizada e até as informações inconsistentes sobre os contribuintes promovem a consolidação de dívidas sem qualquer contestação com os procedimentos correndo à revelia ante o suprimento do conhecimento do processo por citações editalícias.

É o que a lei prevê e o resultado final é a emissão do título de crédito que dispõe de fé pública e ponto final.