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Sexta, 10 de novembro de 2017, 11h25
TRAVADA

PEC do teto sob vista

É direito dos deputados pedirem vistas de projetos e isso é mais importante quando se trata de uma Emenda Constitucional. Nada contra o pedido de vista coletivo, por 5 dias, de Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) para examinar com mais cuidado a proposta de emenda constitucional em tramitação.

O crescimento vertiginoso dos gastos previdenciários e com folhas de pagamento se deve basicamente a duas questões: a criatividade para incorporar “penduricalhos” aos salários vigentes e déficit previdenciário já que inativos, com justiça, recebem o mesmo que servidores em atividade até os imorais auxílios: moradia, creche, livros técnicos, uniformes e vestimentas, educação, alimentação, numa lista que chega a 32 no caso de procuradores com juízes ávidos buscando as mesmas benesses.

O regime de subsídio foi solenemente ignorado com o auxílio da própria Justiça para burlar a lei o que apenas reforça a condição de mito quando se diz que “a lei é igual para todos”. É evidente que a utopia igualitária não se aplica à realidade concreta.

O sistema previdenciário também entra em colapso pelo desequilíbrio atuarial, coisa que um simples exercício matemática tornaria evidente a ponto de se tornar uma questão menos sofisticada no ENEM.

Teto para gastos

Essa foi uma das primeiras emendas promovidas em âmbito federal ainda que se saiba que 48,2% do Orçamento Geral da União se destine ao pagamento de juros da Dívida Pública e a contabilidade criativa inventou o “superávit” ou “déficit”, ambos primários, excluindo juros.

É justamente essa conta de juros que vai ser extraída de uma reforma da previdência o que significa, de fato, uma grande perda no Regime Geral para sustentar os privilégios da burocracia estatal.

Como a União detém o monopólio da emissão de dinheiro ou de títulos da Divida Pública, algo que já abundou nos Tesouros Estaduais e Municipais com a respectiva dose de escândalos, trata de empurrar goela abaixo dos Estados algumas vantagens para adotarem o mesmo sistema federal sem que os temas sejam verdadeiramente discutidos.

Singularmente trata-se do velho truque de colocar a cenoura à frente do burro para que esse esfalfe diante o almejado acepipe. Claro que na PEC trata-se de alongar a dívida dos Estados que aderirem para abrir uma válvula de alívio no fluxo de caixa já que os empréstimos, em mais ou menos prazo, serão quitados.

Embaraços a Taques

Os deputados Jajah e Allan, pelas entrevistas concedidas, ao que parecem vão se debruçar sobre o supérfluo e deixar o essencial de lado, isso sem desmerecer a inteligência de Suas Excelências já que a ordem, no momento, é apenas criar embaraços ao governador Pedro Taques.

Uma folha de pagamentos em vias de colapso é apenas a herança de governos que pilharam o Estado de maneira escancarada embora cada servidor se servisse do banquete tão mais caprichado quando maior o grau na burocracia, contemplada com aumentos generosos e sabidamente insustentáveis.

Nesse caso a farra foi geral basta olhar ao redor para ver quantos Estados foram à bancarrota onde o mais evidente é o Rio de Janeiro, seguido do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros onde o parcelamento dos salários já se transformou em rotina.