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Segunda, 11 de junho de 2018, 23h08
EQUÍVOCO OU MÁ FÉ?

Desembargadora se contrafaz e arrisca 96 famílias

Uma manobra jurídica engendrada num escritório de advocacia produziu um equívoco ou uma decisão enviesada capaz de colocar em risco 96 famílias locadas pelo Incra no Assentamento Nova Conquista II em Mundo Novo, depois de acordo celebrado entre ocupantes de terras da União, da Gleba Nhandu, homologado pelo juiz federal Murilo Mendes, da 1ª. Vara de Sinop, pacificando 15 anos de conflito na região.

Trucagem recursal

Esta é a sequência das principais decisões num arrastado processo em que famílias ficaram acampadas por mais de uma década enquanto fazendeiros se mantinham na posse de Terras da União, usurpando bens e lucro do conjunto da sociedade.

Depois de uma ação arrecadatória, promovida pelo Incra em mais de 200 mil hectares de terras da União (Gleba Nhandu), restaram, ainda, grileiros na delimitação de 9.658 hectares denominadas Agropecuaria Monjolinho Ltda e Fazenda Recanto, das quais, depois de uma longa batalha judicial em que o próprio juiz embrenhou-se nas terras para uma inspeção, destacou-se 2.000 hectares, mediante acordo, para atender às famílias acampadas por mais de uma década à espera de um lote.

O juiz Murilo Mendes, da 1ª. Vara da Justiça Federal de Sinop, homologou o acordo que resultou na instituição do Assentamento Nova Conquista II, pela Portaria 607 de 18/04/2018, expedida pelo Incra, locando e assentando 96 famílias, cada uma com atividades inerentes à agricultura familiar e implantação de benfeitorias próprias e residência nos respectivos lotes.

O surpreendente, contudo, veio depois do acordo resultante na sentença homologatória.

Em decisão de 5/05/2018, a desembargadora federal do TRF-1, Daniele Maranhão Costa, investiu contra uma decisão anterior de sua própria lavra para, estranhamente, acatar uma apelação cível, espertamente interposta pelo mesmo escritório que representou os acordantes, desta vez por uma suposta dissidência dos subscritores do acordo inicial, cujo efeito significa sustar a imissão de posse na pequena parcela de terras griladas da União e, ao agasalhar fazendeiros, colocar, mais uma vez, as 94 famílias sob o risco do despejo e às mesmas violências de que foram alvos durante longos anos de espera.

Indignação

A contrafação da magistrada de segundo grau, sugere o inusitado através de um expediente jurídico, que deve ser reparada em sua essência para refazer a justiça.

As fotos que encimaram a reportagem não deixam dúvidas sobre os frutos do trabalho e o acerto da decisão que as ensejou.

Por justiça deve ser mantida!