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Terça, 25 de setembro de 2018, 21h09
CORECON

Comissão Eleitoral rejeita impugnação

A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Economia rejeitou o pedido de impugnação interposto em 18/9 pela Chapa 2 - "Valorizando o Economista" - por entender que as ações judiciais propostas carecem de trânsito final em julgado, ou, pelo menos, de uma decisão colegiada no âmbito da Justiça, onde foram propostas pelo Ministério Público, o que impede a analogia com a Lei da "Ficha Limpa" neste momento procedimental.

Os atos apontados na esfera do Poder Judiciário, envolvendo Edsantos Santana Ferreira de Amorim, ainda que comprovando fraude na composição das chapas que deveriam ter ao menos 30% de quadros femininos por ocasião do registro e, mais tarde, efetivamente com a participação em campanha, condenados em primeira instância e passíveis de levar à cassação dos mandatos dos vereadores, esgotou-se na segunda instância por falha procedimental quando o magistrado de piso condenou toda a chapa que, no entanto, em exame revisor demonstrou que a 6 candidatos não foi devidamente oportunizada a defesa em momento próprio ensejando, portanto, a nulificação da sentença condenatória em primeira instância não por inexistência de provas abundantes da fraude, mas, por cerceamento de defesa.

As imputações de infração à Lei Maria da Penha e, também, a indeclinável necessidade da Justiça imiscuir-se para obrigar Edsantos S.F. Amorim a cumprir deveres paternais de prover alimentos à família, como se consta pela própria distribuição, por mais que não ensejem, no âmbito de uma Comissão Eleitoral, impedimento a concorrer ao cargo de conselheiro, sem ironia, estar-se-ia, no mínimo diante de um "conselheiro inadequado" ante o no crivo que a sociedade impõe aos que a representam em diversas entidades e não apenas a organizações políticas.

Questões éticas são de outro foro

A advocacia do Conselho Regional dos Economistas, no entanto, compreende que tais fatos se inserem em ações violadoras da ética já que esta não se pode cingir a âmbito exclusivo da esfera restrita que é o exercício profissional, mas, pelas relações do associado com a sociedade em âmbito mais extenso e, sobretudo, na esfera familiar mais próxima.

Tais fatos só podem ser arguidos perante a Comissão de Ética e de forma substitutiva ou recursal perante o Pleno do Conselho,  foro próprio,  a quem incumbe a palavra final disposta no Estatuto, embora, neste caso, dependam de manifestação enlaçada à esfera representativa do próprio associado.