Cuiabá (MT), sexta, 28 de abril de 2017
Turma do Epa
Quarta, 19 de abril de 2017, 12h37
Chapeu reforma previdenciária

Deputados se reúnem para leitura de relatório da reforma da Previdência

Com atraso de 2 horas, teve início há pouco a reunião da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara em que deve ser feita a leitura do parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

Com atraso de 2 horas, teve início há pouco a reunião da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara em que deve ser feita a leitura do parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A sessão começou sob protesto dos deputados da oposição.

Logo cedo, os oposicionistas se inscreveram para apresentar requerimentos de obstrução ao andamento da reunião. Mas, depois da abertura da sessão, eles apresentaram uma proposta de acordo ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), para que o relatório seja lido hoje sem obstrução, desde que eles possam discuti-lo na próxima semana e votá-lo no início de maio.

Marun (PMDB-MS) suspendeu a sessão por cinco minutos para discutir a proposta e ao retomar os trabalhos anunciou que a base aliada acatou a sugestão. Assim, todos os requerimentos que visavam protelar a leitura do parecer do relator foram retirados.

“Base aliada aceita acordo de ler hoje o parecer, sem obstrução, se vier na sequência pedido de vista, será concedida, na semana que vem ocorrerá discussão da matéria e na semana posterior, na terça dia 2 de maio, faríamos a votação com todos os procedimentos regimentais previstos, sem a obstrução”, disse Marun.

O PSOL aproveitou a reunião para entregar ao presidente da comissão um abaixo-assinado com 320 mil assinaturas contrárias à proposta.

Ainda durante as discussões, o relator se ausentou da comissão por alguns instantes para fazer os últimos ajustes no relatório.

Mais cedo

Ao chegar na comissão, Arthur Maia disse estar confiante na aprovação do texto, pois a base aliada tem maioria na comissão.

“Acredito que teremos aqui uma aprovação muito favorável para o governo, teremos aqui uma grande vitória. O texto apresentado ontem é um texto acordado com os deputados da comissão e de fora da comissão. A base está unida para votar”, afirmou.

“Hoje, certamente, não haverá votação porque a praxe é que haja a leitura e pedido de vistas e, possivelmente, teremos a votação dessa matéria na semana que vem. Certamente nós, do governo, temos a maioria bastante expressiva para aprovar o relatório aqui na comissão”, completou Maia.

Parecer

A elaboração do relatório de Maia ocorreu sob grande expectativa de inclusão de mudanças ao texto original do governo. Depois de intenso processo de negociação, o relator apresentou ontem (18) os principais pontos de seu parecer a integrantes do governo e da base aliada em café da manhã no Palácio da Alvorada.

Entre as principais alterações, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos.

Segundo o relatório preliminar, em relação às chamadas regras de transição, a idade mínima será de 53 anos para mulheres e 55 para homens. Quem estiver nesta faixa etária e solicitar a aposentadoria terá que passar pelo chamado "pedágio", que será de 30% e não 50%, como proposto inicialmente, sobre o tempo de contribuição que falta para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Mesmo com a flexibilização de alguns pontos, a reforma continua sendo alvo de protesto e críticas. Ontem (18), um grupo de policiais que manifestavam contra a PEC tentou invadir a Câmara dos Deputados para protocolar um pedido de exclusão dos profissionais de segurança da reforma.

Após o tumulto, o relator disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais que passará a ser de 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente em seu relatório. Maia negou que a alteração na aposentadoria especial dos policiais tenha ocorrido em decorrência dos protestos.


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Eparre

 Disfarce técnico


O conselheiro Antonio Joaquim conseguiu dar um bom disfarce técnico ao posicionamento que vem adotando no embate que trava com o Executivo para vasculhar a vida de empresas ligadas ao agronegócio, as grandes exportadoras do Estado e beneficiadas pela Lei Kandir que as livra de pagarem ICMS.

  Sigilos Fiscais


Os auditores fiscais e os técnicos foram louvados pela certeza de que guardarão os sigilos fiscais das empresas que vierem a ser, concomitantemente, fiscalizadas por quem tem atribuição expressa para esmiuçar CNPJs e CPFs e outros cujo trabalho deve se centrar na avaliação das metodologias empregadas e no seu resultado efetivo. Quem precisa esmiuçar as contas são os bem pagos fiscais do Estado.

  Transferencia de sigilo


Turma do Epa não exerce nenhuma atividade tributária a não ser os estipêndios que paga a duras penas para o Fisco. Não vai entrar numa discussão que será decidida mais à frente pela Justiça, pois, ultimamente, virou moda tudo acabar no Judiciário.

  Pendengas úteis e outras fúteis


Só se vai saber se a pendenga judicial entre o TCE e o Governador é útil daqui a tempo suficiente para que este fato fique no passado quando será quinquilharia política ultrapassada. Por ora, ante a eleição que se avizinha, é hora de reforçar o bodoque para apedrejar as vidraças alheias. E, convenientemente, esquecer das próprias.

 Competencia técnica


Não se discute a competência técnica dos bons quadros concursados do Tribunal de Contas do Estado e de abnegados que frequentam a Casa por expressa disposição constitucional que salvaguardou os respectivos empregos. O escrutínio dos CNPJs não parecem adequados ao teste de metodologias destinadas a apurando conjuntos ou subconjuntos de contribuintes enfeixados num mesmo CNAE. E isso nada tem a ver com competencia técnica, mas, com método.

 Sonegação de grandes produtores


Que volta e meia se encontram grandes sonegadores entre os, também, grandes exportadoras, não é novidade. Os quadros técnicos da Secretaria de Fazenda e as instâncias administrativas e jurídicas que têm espaço reservado na SEfaz fazem um bom trabalho e a superposição de tarefas com o órgão de controle externo afigura-se mais como interesse político oportuno.

 Atribuições


Só agora foram descobertas, entre as atribuições do Tribunal de Contas, a capacidade de fiscalizar tanto as despesas quanto as receitas. A descoberta tardia do poder sobre as receitas atende ao quadro eleitoral que se avizinha já que esta competencia poderia ter sido invocada há muito tempo. Agora cheira mais à necessidade de se ocupar algum protagonismo político e se marcar posição. Nada mais.

Eparre

Quinta, 27 de abril de 2017
Zeferino Arruda
Eu não gostaria que meus dados fossem compartilhados com ninguém. Já pago impostos demais pra ficarem vasculhando minha vida. O TCE precisa é escolher melhor seus conselheiros.

Quinta, 27 de abril de 2017
Jocimar Arantes
Vcs publicam um comentário? O que o Taques quer? Reeleição. O que o Antonio Joaquim quer? Ser governador. Os dois precisam combinar com o povo.

Quarta, 26 de abril de 2017
Lourival Ferreira
Ainda estamos no século XIX em matéria de colonização. Quem tem mais pólvora no bacamarte é quem vira dono. Ou quem mata mais índios.

Segunda, 22 de agosto de 2016
Lucio Ferreira
O KW exagerou na caipirinha assistindo a jogo de voley. Só pode.

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