Cuiabá (MT), sexta, 18 de agosto de 2017
Turma do Epa
Quarta, 19 de abril de 2017, 12h37
Chapeu reforma previdenciária

Deputados se reúnem para leitura de relatório da reforma da Previdência

Com atraso de 2 horas, teve início há pouco a reunião da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara em que deve ser feita a leitura do parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

Com atraso de 2 horas, teve início há pouco a reunião da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara em que deve ser feita a leitura do parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A sessão começou sob protesto dos deputados da oposição.

Logo cedo, os oposicionistas se inscreveram para apresentar requerimentos de obstrução ao andamento da reunião. Mas, depois da abertura da sessão, eles apresentaram uma proposta de acordo ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), para que o relatório seja lido hoje sem obstrução, desde que eles possam discuti-lo na próxima semana e votá-lo no início de maio.

Marun (PMDB-MS) suspendeu a sessão por cinco minutos para discutir a proposta e ao retomar os trabalhos anunciou que a base aliada acatou a sugestão. Assim, todos os requerimentos que visavam protelar a leitura do parecer do relator foram retirados.

“Base aliada aceita acordo de ler hoje o parecer, sem obstrução, se vier na sequência pedido de vista, será concedida, na semana que vem ocorrerá discussão da matéria e na semana posterior, na terça dia 2 de maio, faríamos a votação com todos os procedimentos regimentais previstos, sem a obstrução”, disse Marun.

O PSOL aproveitou a reunião para entregar ao presidente da comissão um abaixo-assinado com 320 mil assinaturas contrárias à proposta.

Ainda durante as discussões, o relator se ausentou da comissão por alguns instantes para fazer os últimos ajustes no relatório.

Mais cedo

Ao chegar na comissão, Arthur Maia disse estar confiante na aprovação do texto, pois a base aliada tem maioria na comissão.

“Acredito que teremos aqui uma aprovação muito favorável para o governo, teremos aqui uma grande vitória. O texto apresentado ontem é um texto acordado com os deputados da comissão e de fora da comissão. A base está unida para votar”, afirmou.

“Hoje, certamente, não haverá votação porque a praxe é que haja a leitura e pedido de vistas e, possivelmente, teremos a votação dessa matéria na semana que vem. Certamente nós, do governo, temos a maioria bastante expressiva para aprovar o relatório aqui na comissão”, completou Maia.

Parecer

A elaboração do relatório de Maia ocorreu sob grande expectativa de inclusão de mudanças ao texto original do governo. Depois de intenso processo de negociação, o relator apresentou ontem (18) os principais pontos de seu parecer a integrantes do governo e da base aliada em café da manhã no Palácio da Alvorada.

Entre as principais alterações, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos.

Segundo o relatório preliminar, em relação às chamadas regras de transição, a idade mínima será de 53 anos para mulheres e 55 para homens. Quem estiver nesta faixa etária e solicitar a aposentadoria terá que passar pelo chamado "pedágio", que será de 30% e não 50%, como proposto inicialmente, sobre o tempo de contribuição que falta para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Mesmo com a flexibilização de alguns pontos, a reforma continua sendo alvo de protesto e críticas. Ontem (18), um grupo de policiais que manifestavam contra a PEC tentou invadir a Câmara dos Deputados para protocolar um pedido de exclusão dos profissionais de segurança da reforma.

Após o tumulto, o relator disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais que passará a ser de 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente em seu relatório. Maia negou que a alteração na aposentadoria especial dos policiais tenha ocorrido em decorrência dos protestos.


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Eparre

 Revisão da lei orçamentária


Caso se queira impedir que as corporações de ofício se apropriem do orçamento público em benefício próprio como tem acontecido, está na hora de rever a ?autarquização? de cada Poder na estipulação dos respectivos orçamentos. A ?farra do boi? dos supersalários precisa ser revista sob pena se ter um ?subsídio? simplesmente figurativo e o grosso das remunerações acontecerem por acréscimos sem quaisquer incidências tributárias como ocorre atualmente.

 Supersalário e vergonha nacional


Quando não é catástrofe, "delação monstruosa" e outros delitos, há o comparecimento regular de Mato Grosso na mídia nacional pelo que acontece de pior em seu território e nas respectivas instituições. O supersalário de juízes é um exemplo que traz uma verdade embutida: o Judiciário nunca respeitou a lei no que se refere a salários. E, com isso, não se deseja que a magistratura seja mal remunerada, apenas, que seja remunerada sem se transformar numa casta.

 Apropriação do Orçamento Público


No princípio - a atribuição do poder de elaborar o próprio orçamento - desejava-se, tão somente, que uma eventual hipertrofia do Executivo não deixasse os demais poderes à míngua. Era um desejo legítimo. Foi conspurcado ao longo de décadas de péssima gestão.

 Expedientes para ampliar benefícios


E o Judiciário age da forma mais desabrida possível quando se trata dos próprios interesses corporativos. Começou pelo nepotismo - nomeação de parentes e apaniguados, agora reduzida apenas a parentes - e estipulação de vantagens que não eram divulgadas ao grande público. A obrigatoriedade da publicação ainda não desvendou a ?caixa preta? mas já permite ao contribuinte escandalizar-se com os supersalários.

 A autarquização e espeto geral


O que se observa é o fenômeno da "autarquização" no que se refere ao poder de estipular o próprio orçamento e pendurar a conta no Executivo. A Defensoria Pública também virou uma "autarquia" que se gerencia. Assim, no caminho do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria Pública envereda-se para o "espeto geral" no Executivo e, por tabela, diretamente no bolso do contribuinte indefeso e indefensável diante da gula pantagruélica das corporações de ofício.

Eparre

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Ubiraci Carvalho
Caramba! Que rolo togado esses tais grampos. É um envolvendo o outro e outro envolvendo o um e mais um. VOte.

Sexta, 04 de agosto de 2017
K.W
Por mais que o povão gosta da desgraça alheia é bom ficar claro que prisão não é sala de suplício. Ou precisa desenhar?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Odacil Ferreira
Gosto da informação apurada como estas que vcs publicam. E a seriedade com que tratam o assunto. As posições onde vcs se expressam através da coluna são absolutamente corretas. Querem fazer os militares bodes expiatórios e passarem por cima das leis. Onde já se viu querer mandar um coronel ex-comandante da PM, um ex-chefe da Casa Militar para um Presídio de segurança máxima? Regime Diferenciado é para cumprimento de pena ou excepecionalíssimo e não para servir a mesquinharias e a jogo de vaidades.

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