Cuiabá (MT), terça, 23 de maio de 2017
Turma do Epa
Quinta, 20 de abril de 2017, 08h58
Chapeu Economia

Relatório que torna agências franqueadas dos Correios imunes de tributos é aprovado pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (18), o relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), favorável ao Projeto de Lei da Câmara 59/2016.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (18), o relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), favorável ao Projeto de Lei da Câmara 59/2016. O texto é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly e regulamenta as atividades auxiliares relativas ao serviço postal das agências franqueadas dos Correios e estende a imunidade tributária para serviços postais, prevista na Constituição.

Em seu relatório, o senador argumenta que a falta de definição clara sobre as atividades das agências franqueadas tem provocado uma sobrecarga tributária.  

As Agências dos Correios Franqueadas recolhem a tarifa paga pelo consumidor em razão do serviço e repassa diariamente para a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), titular da receita, mediante depósito em conta corrente da empresa pública. A ECT, por sua vez, deposita o valor da remuneração até o quinto dia útil após a apresentação da nota fiscal.

Sem a regulamentação a atividade é entendida como “intermediação de negócios”, sobre a qual é cobrado o Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios sobre a receita bruta enviada para a ECT, ainda que ela não represente o valor final destinado às franqueadas. Isso pode favorecer o fechamento de empresas do segmento, que conta com aproximadamente 1.500 franquias, responsáveis por cerca de 25.000 empregos formais e 10.000 informais.

“Essa tributação não estava prevista nos contratos de franquia e pode causar a falência do setor, gerando desemprego, além de diminuir o acesso da população aos serviços dos Correios”, justifica o senador Cidinho.

Como a receita bruta advinda do serviço postal é imune de tributos, conforme artigo 150 da Constituição Federal, o entendimento é que as agências franqueadas devem ter o mesmo tratamento.

O PLC 59/2016 segue agora para votação terminativa no plenário do Senado Federal.


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 Temer e os Irmãos Batista


A relação do presidente Michel Temer com os Batista, segundo dados de uma investigação determinada pelo ministro Edson Fachin do STF, foi bastante próxima a ponto de Joesley, suspeito, junto com o irmão, nas operações Sepsis, Cui Bono e Greenfield (fora outras duas instauradas), ser recebido sem quaisquer incômodos pela segurança da presidência, ingressando no porão do Palácio Jaburu onde, clandestinamente, conduziu uma conversação capaz de comprometer seu interlocutor.

 Ação controlada


A Procuradoria Geral da República, através de uma "ação controlada", obteve provas de pagamento de propinas ao peemedebista, deputado Rodrigo Rocha Loures, da mais absoluta confiança do presidente, incumbido de resolver problemas no fornecimento de gás que lhe garantiam e, suspeita-se, a Michel Temer, a "módica" quantia de R$ 500.000,00 por semana durante 20 anos, num total de R$ 486 milhões de reais. A entrega da primeira parcela foi integralmente filmada e acompanhada por agentes da Polícia Federal.

 Mala desaparecida


As notas, sequenciadas e marcadas, foram entregues ao deputado que viajou, pouco depois, para Nova Iorque, retornando ao Brasil onde o seu afastamento das funções parlamentares já foi decidido pelo STF. A mala está desaparecida. Não se teve, ainda, notícias do dinheiro circulando pelo mercado financeiro.

 Golpe não se sustenta


Tudo leva a crer que o golpe que apeou a ex-presidente Dilma Roussef do poder entra em convulsão. A parada nas Casas Legislativas é um péssimo sintoma, por mais que Eunício Oliveira (PMDB) e Rodrigo Maia (DEM(, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados demonstrem alguma iniciativa para fazer as reformas propostas caminharem. Esse estado de "suspense" é indicativo de que os deputados e senadores, em visita as respectivas bases, estão avaliando a situação para verificar, afinal, para onde navega o Titanic para ver se há tempo de desviá-lo do iceberg. Falta apenas quem toque o violino para aliviar as angústias do naufrágio.

Eparre

Segunda, 22 de maio de 2017
K.W
Tenho me divertido mais com as caricaturas da internet. Isso me parece uma grande futrica. Nada mais. E se me escutaram devem é ter achado graça de tanta bobagem que falo. Também coisas sérias. Mas acho bom ver pq não é esse o caminho certo.

Quinta, 18 de maio de 2017
Lourival Ferreira
Acho bom que as instituições se movimentem para apurar mas isto é praxe na rotina de correição do TJ.

Sábado, 13 de maio de 2017
Celio
O TCE tem culpa no cartório. Pra que tantos auditores e a nata do serviço público não consegue enxergar nada de errado quando todos falam que tem.

Sábado, 13 de maio de 2017
Odacil Ferreira
Sempre achei esse site muito simpático ao Riva pai e agora aos Riva filhos. A Janaína "não sabia de nada" o irmão "não sabia de nada" e o capataz "não sabia de nada". A moda pegou.

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