Cuiabá (MT), segunda, 16 de julho de 2018
Turma do Epa
Quinta, 10 de agosto de 2017, 10h21
Chapeu MARIA DA PENHA

Contador da violência contra a mulher

Quem quiser participar pode acessar o site e compartilhar os dados da campanha nas redes sociais
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

Nesta semana a Lei Maria da Penha completou 11 anos de existência e o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher. Chamada de "Relógios da violência", a ação faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

O usuário que quiser participar pode acessar o site e compartilhar os dados da campanha nas redes sociais, com a hashtag #TáNaHoraDeParar. Em celebração à data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está promovendo uma mobilização no Twitter com a hashtag #SouMulherE.

A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões. Para a advogada Isadora Vier, especializada na área de gênero dentro do direito penal, a lei trouxe avanços importantes.

“Tem sido uma galgada de conquistas importantes, no sentido de aparelhamento das redes de atendimento, uma compreensão de que o atendimento tem que ser multidisciplinar, envolver várias instâncias. Nesse caso, a avaliação é positiva”, avalia.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024). Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.

Para a pesquisadora Simone Henrique, a lei é “um marco civilizatório”, mas ainda não conseguiu atacar uma das matrizes do problema: o machismo, que faz com que as agressões sejam naturalizadas. “A opressão é sistêmica e estrutural nossa sociedade. O que me aflige é que a mudança da lei aprimora a mudança de costumes, mas não muda a cultura, ela é mais um elemento da cultura. Outros atores e agentes precisam se envolver mais, em face da mulher”, diz  Simone, que é mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em estudos sobre a mulher negra.

O juiz Ben-Hur Viza, um dos coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal, considera que o maior avanço da Lei da Maria da Penha foi fortalecer a medida protetiva como modo de garantir a segurança da mulher.

“Temos uma estrutura muito bem montada. Uma medida protetiva é resolvida em 24 horas. Os juízes [do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios] têm um acordo de cavalheiros de decidir no dia a medida, e oficiais cumprem o mandado na sequência, com o mesmo prazo. Então, tem sido muito ágil. A Lei Maria da Penha avançou muito porque, se temos pouco hoje, antes não tínhamos nada", considera.

Entretanto, ele aponta que os problemas orçamentários por vezes dificultam o cumprimento das ações. "A realidade nacional não é só uma questão do Poder Judiciário, tem uma crise orçamentária que impede a contratação de mais servidores, afeta a estrutura, e o Judiciário fica dependendo do Executivo. Não há juizado especializado em todas as comarcas do país. Já em outras, funcionam muito bem”, aponta Viza.

Para romper o ciclo de violência, a autonomia financeira e mesmo emocional da mulher são apontadas por especialistas como as principais portas de saída. "Se não tenho a mínima estrutura para desenvolver toda minha potencialidade, vou ser mais facilmente um alvo, porque não terei educação, não vou conseguir procurar um serviço de saúde para me cuidar, não vou enxergar, na delegacia ou no consultório, um lugar acolhedor para dizer : 'Eu passei por um episodio de violência' ”, exemplifica Simone.

Educação

Além da violência física, mais facilmente reconhecida pela sociedade, as agressões psicológicas também são um problema a ser enfrentado, apontam especialistas. Isadora alerta que o conceito abordado na Lei Maria da Penha corresponde somente a um parâmetro de interpretação do que seria tal violência, o que muitas vezes pode dificultar a qualificação da agressão psicológica.

“Nas esferas judiciais, existem tipos penais, para que [as outras formas de violências] possam sofrer intervenção direta. Já a psicológica é muito mais ampla. Quando há difamação, ameaça, outras práticas mais sutis, como o marido deixar de conversar com a companheira, algo que pode ser muito devastador, ou práticas repetitivas, é difícil provar. E a violência psicológica é também difícil de ser percebida pela própria mulher”, aponta Isadora.

Atualmente, a pesquisadora desenvolve um projeto de educação de gênero na Universidade Estadual de Maringá. Estudantes bolsistas são qualificadas e já espalharam o conhecimento adquirido sobre a violência contra a mulher em oficinas com 120 outros jovens, incluindo homens. “A própria lei diz que é obrigatória essa educação. Sem dúvida, é o caminho mais potente de todas as ações porque, além de disseminar esse conhecimento, diminui ocorrências. É um trabalho que requer que todas as instâncias da sociedade sejam conclamadas”, diz Isadora. 
 
 
 

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 Campanha confusa


Há uma imensa articulação para o Caixa 2 conduzida pelos candidatos nas eleições proporcionais. Como a lição não parece ter sido aprendida e há muita gente precisando do mandato para se manter em liberdade tudo indica que não se verá grandes modificações na composição do Parlamento, tanto federal quanto estadual.

 Majoritária indefinida


Mauro Mendes protagoniza o suspense. Não diz que sim, nem que não. Muita gente gostaria que o quadro para candidatos a governador estivesse definido. Por enquanto continua apenas no nível de desejo. A Copa do Mundo não parece ter despertado tanto entusiasmo.

 Frio na fria


Os candidatos, em decorrência das competições, raciocinam com eleições anteriores, devidamente esquecidos de que o país vive um momento atípico e caminhando para uma encruzilhada. Até onde vai o aprofundamento do golpe ante a deterioração econômica que se vive? Ou seja, é uma "fria" no frio que parece ter dado uma trégua mas deve retornar.

 A escolha do candidato


O eleitorado está mais exigente em relação às candidaturas e hoje privilegia a "honestidade" em detrimento da "experiência". Isso significa que trajetória política anterior pode, inclusive, colocar em risco a biografia do candidato. Políticos profissionais caminham para a rejeição, mas, como detêm a máquina partidária na mão vão fintar tudo e todos para chegarem lá.

 Legalidade formal


A atipicidade do momento eleitoral em que a principal liderança política do país, Lula, continua na prisão transtorna o ambiente de pesquisas eleitorais. O PT continua com um grande "ativo político" que deve ganhar mais relevância ainda se mantido preso. Será a resposta à Justiça que não respondeu às normas e tratou de criar "para situações excepcionais, soluções excepcionais". Ingressamos, portanto, numa moderna ditadura sob o disfarce da legalidade formal.

 Regime de exceção


Só um regime de exceção promoveria o julgamento de Lula em tempo recorde:menos de 18 meses entre a denúncia e a condenação em segunda instância. A mesma pressa não se observa quanto à admissibilidade de recursos às instâncias superiores: Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. E os "togados" não gostam do rótulo de "golpistas". Alguns, de fato, não o são. Mas, apenas alguns.

Eparre

Sexta, 16 de fevereiro de 2018
K.W.
Estranha a edição. Essas agressões na Fecomercio não são gratuitas. Há muita sede de poder. Só pode.

Sexta, 15 de dezembro de 2017
Juvenal
Respondendo ao amigo.
Ficou para depois do carnaval..
Vai Brasillll!!!

Sexta, 08 de dezembro de 2017
Roberto Alves
Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

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Red Bull te dá asas! E não é que ele levou a sério.
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