Cuiabá (MT), sexta, 18 de agosto de 2017
Turma do Epa
Sexta, 11 de agosto de 2017, 09h52
Chapeu  SITUAÇÃO FISCAL

Problemas em quase 86% dos municípios do Brasil

As prefeituras brasileiras administram R$ 461 bilhões, equivalente a um quarto da carga tributária brasileira
Agência Brasil  / Cuiabá-MT
A crise econômica está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos que afetam diretamente o cidadão: as prefeituras. Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016.

De acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras estavam em situação fiscal difícil no ano passado, o que equivale a 57,5% dos 4.544 municípios analisados. Esse é o maior percentual desde o início da série histórica, em 2006.

O número de municípios em situação crítica, à beira da insolvência, caiu de 1.969 em 2015 para 1.292 (28,4%) em 2016, mas a queda está relacionada ao aumento no número de prefeituras que não divulgaram dados, que saltou de 381 para 1.024 na mesma comparação. A não apresentação de estatísticas ao Tesouro Nacional constitui descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser punida.

Foram avaliados 4.544 municípios 

As prefeituras brasileiras administram R$ 461 bilhões, equivalente a um quarto da carga tributária brasileira e maior que os orçamentos da Argentina e do Uruguai somados. No entanto, o número de cidades que gerenciam esses recursos com eficiência está caindo. O total de municípios com classificação excelente caiu de 24 em 2016 para 13 (0,3%) no ano passado, o menor número desde o início da pesquisa.

Na análise por regiões, o Nordeste apresenta a maior proporção de prefeituras em situação fiscal difícil ou crítica: 94,9% dos municípios da região enfrentam problemas nas contas públicas. As cidades em situação fiscal boa e excelente concentram-se no Centro-Oeste (26,1%) e no Sul (24,7%).

Conforme o levantamento da Firjan, 715 prefeituras, equivalente a 15,7% dos municípios analisados, encerraram 2016 sem caixa para cobrir as despesas do ano anterior, entre as quais duas capitais: Campo Grande e Goiânia. O rombo deixado para os novos gestores que assumiram este ano somou R$ 6,3 bilhões.

Em relação aos gastos com os servidores, 575 municípios (12,7 %) descumpriram o limite de 60% da receita corrente líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e gastaram R$ 1,8 bilhão a mais do que o permitido pelo teto. Macapá é a única capital nessa situação. Com 52,7% dos municípios pagando acima do teto, Sergipe é o estado com mais municípios desenquadrados.

O orçamento rígido e a arrecadação em queda têm sacrificado os investimentos municipais, que atingiram o menor nível desde 2006. No ano passado, 2.701 municípios (59,4% do total analisado) aplicaram menos de 8% da receita corrente líquida em obras e em compra de equipamentos para hospitais e escolas.

Responsáveis por um terço dos investimentos públicos no ano passado, as prefeituras investiram R$ 7,5 bilhões a menos em 2016 do que em 2015. Por causa dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro foi exceção e recebeu classificação excelente nesse quesito. No entanto, as obras comprometeram o caixa da cidade e fez a nota de liquidez cair de um ano para outro.

Nota

A classificação foi elaborada com base no Índice Firjan de Gestão Fiscal, que analisa as contas dos municípios com base em dados enviados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. O indicador leva em conta cinco critérios: capacidade de arrecadar sem depender dos repasses dos estados e da União, gastos com pessoal em relação ao Orçamento, suficiência de caixa, capacidade de fazer investimentos e endividamento.

O índice varia de 0 a 1. De acordo com o levantamento, são considerados em situação fiscal difícil os municípios com nota entre 0,4 e 0,6 e em situação crítica os com nota inferior a 0,4. Prefeituras com nota entre 0,6 e 0,8 têm a situação fiscal considerada boa. Notas acima de 0,8 recebem a classificação excelente. “Têm as piores notas os municípios que gastam muito com pessoal, investem pouco ou quase nada em melhorias para a população e têm equilíbrio financeiro ruim”, explica o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Costa.

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Eparre

 Revisão da lei orçamentária


Caso se queira impedir que as corporações de ofício se apropriem do orçamento público em benefício próprio como tem acontecido, está na hora de rever a ?autarquização? de cada Poder na estipulação dos respectivos orçamentos. A ?farra do boi? dos supersalários precisa ser revista sob pena se ter um ?subsídio? simplesmente figurativo e o grosso das remunerações acontecerem por acréscimos sem quaisquer incidências tributárias como ocorre atualmente.

 Supersalário e vergonha nacional


Quando não é catástrofe, "delação monstruosa" e outros delitos, há o comparecimento regular de Mato Grosso na mídia nacional pelo que acontece de pior em seu território e nas respectivas instituições. O supersalário de juízes é um exemplo que traz uma verdade embutida: o Judiciário nunca respeitou a lei no que se refere a salários. E, com isso, não se deseja que a magistratura seja mal remunerada, apenas, que seja remunerada sem se transformar numa casta.

 Apropriação do Orçamento Público


No princípio - a atribuição do poder de elaborar o próprio orçamento - desejava-se, tão somente, que uma eventual hipertrofia do Executivo não deixasse os demais poderes à míngua. Era um desejo legítimo. Foi conspurcado ao longo de décadas de péssima gestão.

 Expedientes para ampliar benefícios


E o Judiciário age da forma mais desabrida possível quando se trata dos próprios interesses corporativos. Começou pelo nepotismo - nomeação de parentes e apaniguados, agora reduzida apenas a parentes - e estipulação de vantagens que não eram divulgadas ao grande público. A obrigatoriedade da publicação ainda não desvendou a ?caixa preta? mas já permite ao contribuinte escandalizar-se com os supersalários.

 A autarquização e espeto geral


O que se observa é o fenômeno da "autarquização" no que se refere ao poder de estipular o próprio orçamento e pendurar a conta no Executivo. A Defensoria Pública também virou uma "autarquia" que se gerencia. Assim, no caminho do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria Pública envereda-se para o "espeto geral" no Executivo e, por tabela, diretamente no bolso do contribuinte indefeso e indefensável diante da gula pantagruélica das corporações de ofício.

Eparre

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Ubiraci Carvalho
Caramba! Que rolo togado esses tais grampos. É um envolvendo o outro e outro envolvendo o um e mais um. VOte.

Sexta, 04 de agosto de 2017
K.W
Por mais que o povão gosta da desgraça alheia é bom ficar claro que prisão não é sala de suplício. Ou precisa desenhar?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Odacil Ferreira
Gosto da informação apurada como estas que vcs publicam. E a seriedade com que tratam o assunto. As posições onde vcs se expressam através da coluna são absolutamente corretas. Querem fazer os militares bodes expiatórios e passarem por cima das leis. Onde já se viu querer mandar um coronel ex-comandante da PM, um ex-chefe da Casa Militar para um Presídio de segurança máxima? Regime Diferenciado é para cumprimento de pena ou excepecionalíssimo e não para servir a mesquinharias e a jogo de vaidades.

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