Cuiabá (MT), terça, 12 de dezembro de 2017
Turma do Epa
Segunda, 09 de outubro de 2017, 11h32
Chapeu reforma política

Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

 Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.


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Eparre

 Mutirão Fiscal


A iniciativa é uma ação conjunta do Executivo e do Judiciário com a finalidade de facilitar a vida dos contribuintes e, concomitantemente, trazer à Receita do Estado valores que enfrentariam longas discussões no âmbito jurídico. Ganha-se tempo, condições de negociação com redução de multas e, sobretudo, permite às empresas colocarem-se em dia com o fisco e levarem adiante os próprios negócios.

 Tributos em negociação


Impostos da alçada estadual que vão do IPVA ao ICMS poderão ser renegociados em condições que o contribuinte possa honrar os compromissos fiscais. Alívio para todos: o contribuinte que obtem facilidades para se ver em dia com as obrigações fiscais, redução no número de processos e ingresso de recursos na Conta Única. A expectativa é de que R$ 100 milhões ingressem no caixa de um total de R$ 400 milhões de negociações que se vai buscar atingir.

 MM e a mosca azul


Soube que haviam recomendado a MM que usasse mosquiteiro. Em alguma circunstância o ex-prefeito de Cuiabá, por certo, se expôs desnecessariamente e acabou picado pela "mosca azul". E, como se sabe, quem é picado pela mosca azul ingressa num período de onipotencia e autossuficiencia indescritíveis. Olhos injetados pelos efeitos da picada, busca o poder com um forte ímpeto de realização pessoal imaginando atender ao coletivo.

 Consentimento familiar


Tudo indica, ainda, que o consentimento familiar abriu as comportas de uma torrente de votos - imaginários ou possíveis - capaz de assentá-lo na cadeira desejada. Bem. A essa altura é bom lembrar que haverá disputa e que, por certo, MM não terá facilidades embora o recall de sua passagem pela Prefeitura confrontado à ineficácia da gestão do atual prefeito faz com que ele seja o melhor.

 Senado é pouco


MM não se ajusta ao perfil legislativo por ser oriundo do meio empresarial, ou seja, um "fazejador". Foi aliado do atual governador e parecia disposto a compor uma chapa forte para as próximas eleições. Como se percebe o denominado "grupo empresarial" seguirá caminho próprio, pois, Maggi, atual ministro da Agricultura, prefere marchar em nova companhia. Ao menos é o que sopram aqui e acolá.

Eparre

Sexta, 08 de dezembro de 2017
Roberto Alves
Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Ubiraci Carvalho
Caramba! Que rolo togado esses tais grampos. É um envolvendo o outro e outro envolvendo o um e mais um. VOte.

Sexta, 04 de agosto de 2017
K.W
Por mais que o povão gosta da desgraça alheia é bom ficar claro que prisão não é sala de suplício. Ou precisa desenhar?

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O que acontece se uma pessoa cair em um Vulcão Ativo!?!
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