Cuiabá (MT), domingo, 25 de fevereiro de 2018
Turma do Epa
Segunda, 09 de outubro de 2017, 11h32
Chapeu reforma política

Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

 Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.


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 Operação Bereré assusta


Empresários estão apreensivos com o andamento da "Operação Bereré" que apura desvios no Detran/MT. A EIG Mercados, executora de contrato para inserir ou retirar gravames e outros serviços informatizados, é acusada de repassar boa parte de sua receita com os serviços concedidos para agentes políticos e servidores públicos. Como há "graúdos" envolvidos o clima é de muita preocupação.

 Auto peças Virtual recebia "real"


Uma Loja de Auto Peças "virtual" faturou quase R$ 1,5 milhão de reais apenas em dezembro de 2016. Em outras palavras, o "esquema" iniciado na gestão Silval quase ultrapassa o mandato do atual governador.

 De carona


Júlio Campos pretende se candidatar a deputado federal já que Jaime pretende continuar apoiando Gilmar Fabris (DEM) que aportou emendas de R$ 5 milhões para Várzea Grande e já era compromisso político firmado. Júlio, ao disputar cargo para a Câmara dos Deputados Federais, poderá "surfar" até numa eventual candidatura de Jaime ao Senado.

 Na prática a teoria é outra


Bem verdade que as disputas proporcionais são uma briga de foice no escuro. Qualquer favoritismo de Jaime em relação ao irmão, numa disputa majoritária, pode trazer prejuízos à sua própria campanha. É outro lado da questão.

 Fundo de Estabilização Fiscal


O FEF tem mais cara de suicídio político e, dificilmente, será aprovado na Assembleia Legislativa em ano de disputas eleitorais com esse pano de fundo quase trágico que atinge a classe política. Que ninguém espere uma marcha ao cadafalso de qualquer deputado minimamente sensível nesse período pré-campanha. Alias, o "Conselho Político" do governador - se é que existe - deve ser composto por alguém que nunca disputou eleição.

 Mau pagador - "Involução"


O Governo do Estado até algum tempo atrás tinha a aura de "bom pagador". A verdade é que se não dispõe de recursos para contratar e pagar, melhor não fazer os contratos. Gera expectativas que não se realizam e transfere o ônus dos atrasos de pagamento para o empresariado que, de forma geral, sofre com o crédito curto na praça. Ou alguém imagina que o déficit ocorra no setor de pessoal do Estado?

 Folha terrível


O Estado vive em função do pagamento de salários. Todo mês é um "suspense". Os repasses federais parecem sumir pelo "ralo" mal chegam à Conta Única do Estado. Trata-se de um conflito permanente.

 "Seca-poço"


O dinheiro do Estado parece o velho e manjado cobertor "seca-poço". Se cobre a cabeça os pés ficam de fora; se cobre os pés é a vez da cabeça ficar ao sabor do tempo.
O jeito, mesmo, é se encolher.

Eparre

Sexta, 16 de fevereiro de 2018
K.W.
Estranha a edição. Essas agressões na Fecomercio não são gratuitas. Há muita sede de poder. Só pode.

Sexta, 15 de dezembro de 2017
Juvenal
Respondendo ao amigo.
Ficou para depois do carnaval..
Vai Brasillll!!!

Sexta, 08 de dezembro de 2017
Roberto Alves
Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

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