Cuiabá (MT), sábado, 15 de dezembro de 2018
Turma do Epa
Terça, 06 de março de 2018, 19h07
Chapeu julgamento

Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, umhabeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. O último voto foi do ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) para ser julgado. No entanto, o recurso é um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Além disso, a defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão por meio de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge MussiRibeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Recursos

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpuspreventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.


 leia também
Terça, 20 de novembro de 2018
22:44
Chapeu política
Mandetta compara contratos do Mais Médicos a convênio entre Cuba e PT
Mandetta disse que vai conversar com o atual ministro da Saúde, Gilberto Occhi, sobre a reposição das cerca de 8,5 mil vagas abertas com a saída dos profissionais cubanos.
22:40
Chapeu política
Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves
O senador foi acusado de participar em irregularidades em Furnas
22:38
Chapeu futebol
Brasil encerra o ano com vitória sobre Camarões por 1 a 0
Uma dor na virilha tirou o atacante Neymar da última partida do Brasil em 2018.
22:31
Chapeu política
Moro escolhe delegados da Lava Jato para PF e departamento do MJ
O juiz federal Sergio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça,confirmou os nomes dos delegados Maurício Valeixo para a direção-geral da Polícia Federal e Érika Marena para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI).
22:29
Chapeu política
Foco da Petrobras deve ser exploração do pré-sal, diz Castello Branco
Castello Branco esteve reunido na manhã de hoje (20) com a equipe de transição do novo governo
22:25
Chapeu política
Bolsonaro anuncia permanência de Wagner Rosário na CGU
Wagner Rosário está no cargo desde maio do ano passado quando, na época, assumiu interinamente a pasta substituindo Torquato Jardim.
22:13
Chapeu política
Guedes confirma criação de Secretaria de Privatizações
Guedes não forneceu detalhes sobre a Secretaria de Privatizações, vinculada diretamente ao Ministério da Economia.
Segunda, 05 de novembro de 2018
07:36
Chapeu CORECON
A valorização do economista como meta
As eleições contemplaram a chapa cuja meta é valorizar o economista
00:03
Chapeu enem
Enem aborda direitos humanos, racismo e manipulação na internet
No primeiro domingo do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), foram aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação.
Domingo, 04 de novembro de 2018
23:51
Chapeu política
Em mensagem nas redes sociais, Bolsonaro diz "estamos no mesmo barco"
Às vésperas de se reunir com autoridades federais em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro apelou hoje (4) para a unidade no país.

+ ver todas as matérias
Eparre

 Choro


As eleições passaram e, como é natural, os derrotados entram no período de catarse, para depois, de forma racional avaliarem os erros e se reciclarem para as próximas eleições sem perder de vista que a democracia é a alternância do poder.

 Ranger de dentes


As disputas, em todos os níveis, adotaram um tom francamente belicista e com uma novidade: a profusão de Fake News (mentiras) difundidas pelas redes sociais, em especial pelo aplicativo whatszapp, numa escala inédito e com características de uma autêntica "guerra híbrida". Há muita maracutaia camuflada e que ainda pode aflorar embora nessa área de TI, os Tribunais Eleitorais e o próprio TSE se revelaram totalmente despreparados para impedir a propagação de notícias falsas.

 Papo furado


O ministro Fux, que ocupou a presidência do TSE, fez muita viagem, inclusive pela Europa, acenando com as consequências das "Fake News" com possibilidade, inclusive, de anular uma eleição. É mais uma das muitas fanfarronices do ministro conhecido por "peruqueiro" já que usa o complementa para dar trato à silhueta com uma vasta cabeleira e acentuado topete. Algo tão falso quanto as suas próprias opiniões no estilo "biruta de aeroporto".

 Deu no que deu


Confrontos inúteis, falhas amadoras nas relações com a imponente casta do funcionalismo público, foram o pano de fundo para a derrota de Pedro Taques que sequer conseguiu levar a eleição para um segundo turno, mesmo com a pretensão de Wellington Fagundes. Se existe algo mais conservador do que o "tucanato", a rejeição ao governador de saída merece toda a culpa. O eleitor não aprovou a sua gestão.

 Esperanças e...a espera


A candidatura de Mauro Mendes, tanto quanto a de Jayme Campos, era fava contada. A sua gestão à frente da Prefeitura e o fato de ter evitado uma candidatura a reeleição para não reproduzir a "trajetória Wilson Santos" foram decisivas para o afastamento, nem tão afastado, da pretensão de Mauro Mendes chegar ao governo do Estado lastreado no prestígio de sua passagem pela Prefeitura da capital, construído, em grande parcela pelo desmedido apoio do governador Pedro Taques à sua gestão. Méritos próprios, sim, mas com um apoio inegável do governador apeado.

 Corecon, nova fase


Evaldo Silva, um dos líderes da Chapa 2 - "Valorizando o Economista", conseguiu traduzir de forma simbólica o esforço que, ao lado de colegas de ofício, pretende imprimir à gestão, a valorização profissional, resgatando a garra dos antigos associados, representados na homenagem que lhes foi prestada nas figuras do professor Fernando Avalia e da economista Agda Salceco, ainda militante aos 76 anos de idade. Um gesto respeitoso e bastante simbólico.

Eparre

Terça, 25 de setembro de 2018
Jurandir
Tá difícil escolher um candidato a governador. Tirante os desconhecidos, só safados.

Segunda, 24 de setembro de 2018
Luiz Roberto
Acho que o pau vai torar no segundo turno. O MM se não ganhar no primeiro não leva depois. Pode anotar. Quanto ao Corecon é mais uma das brigas como as do CRECI, CREA, CRA, CRM...Se é prestação gratuita de serviços é de estranhar tamanha generosidade. Algum benefício tem. Mesmo indireto, mas tem. Prestígio, por exemplo. Vale mais que dinheiro.

Segunda, 24 de setembro de 2018
Manoel Fernandes
Acho que o Corecon ganhou mais organização e seriedade. Sempre há uma ovelha manca em todo rebanho, mas, essa se machucou sozinha.

Domingo, 23 de setembro de 2018
Edvaldo
Entra conselho e sai conselho, Sindicados e Conselhos Regionais continuam na mesma. Um grupo que entra não quer sair e o que sai sempre quer voltar. Deve ser bom, né?

DEIXE SUA OPINIÃO OU COMENTÁRIO
Nome:
Texto:
Email:
Coluna:
Vídeos
 HUMOR
10 coisas que você não deve fazer num velório!
HOME  |   TURMA DO EPA  |   PANORAMA  |   VÍDEOS  |   LEITURA  |   EPARRÊ  |   EPA DOS LEITORES
BROADCAST  |   QUEM SOMOS  |   DIREITO DE RESPOSTA  |   ANÚNCIOS  |   CANAL RSS  |   CONTATO
Copyright © 2011 - Turma do Epa. Todos os direitos reservados