Cuiabá (MT), domingo, 22 de abril de 2018
Turma do Epa
Quinta, 22 de março de 2018, 20h46
Chapeu stf

Advogado de Lula diz que há "volúpia para encarcerar um ex-presidente"

De acordo com o advogado José Roberto Batocchio, a Constituição e o Código de Processo Penal (CPP) estão sob "ameaça de extinção?.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

 A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou agora há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) pela concessão do habeas corpus para impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.  

De acordo com o advogado José Roberto Batocchio, a Constituição e o Código de Processo Penal (CPP) estão sob "ameaça de extinção”. Para o defensor, as normas garantem o direto à presunção de inocência, ou seja, o impedimento da prisão para o cumprimento de pena antes do fim de todos os recursos, fato que deveria ocorrer somente no Supremo. De acordo com Batocchio, a prisão de Lula “está marcada” para o dia 26, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o último recurso do ex-presidente.

“Antes do trânsito em jugado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado. Há certa volúpia para encarcerar um ex-presidente da República. Não que um presidente da República seja um cidadão diferente de qualquer outro. Não está acima da lei, mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”, argumentou.

Após a manifestação do defensor, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, iniciou sua manifestação. Em seguida, votará o relator, ministro Edson Fachin, e os demais integrantes do STF.

O julgamento de hoje será decisivo para Lula em função da confirmação de que o TRF4, sediado em Porto Alegre, julgará o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.


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A Unidade de Conservação Integral do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco é palco de uma disputa entre o Ministério Público Estadual e a Secretaria do Meio Ambiente. O MPE prodigaliza críticas ao governador pelo imobilismo da Secretaria nas ações de fiscalização e pela ausência de iniciativas para implementar a arrecadação de mais de R$ 800 milhões em multas nas investidas da fiscalização.

 A liderança do agro


O agronegócio - importantíssimo para a eleição de qualquer governador - tem vida própria no Estado. A ocupação de cargos políticos estratégicos garante ao agronegócio manter-se a cavaleiro de infrações ambientais e outras, incluindo, por óbvio, as reservas que são obrigados a manter por lei.

 Discurso oportunista


E os líderes do agronegócio não só disputam fatias generosas do crédito público direcionado e com taxas subvencionadas, mas, ao menor sinal de ação ambiental remetem suas agruras aos governos militares que estimularam a migração para o Centro-Oeste exigindo, à época, para concessão de crédito subsidiado, o desmatamento de 80% das áreas. Evidente que só vieram a desmatar depois quando a infraestrutura avançou valorizando o patrimônio de cada um e rentabilizando as culturas de soja, algodão e milho.

 Candidatura de Fávaro


O PSD compareceu em peso ao gabinete do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para se assegurar de apoio a uma candidatura oriunda do agronegócio. Sem Blairo, mas com seu impulso, o projeto se torna cada vez mais palatável.

 Leitão x Cabeção

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) reclama que metade dos leitos do Hospital Santo Antonio em Sinop está subutilizada. O deputado atribui tal fato à incompetência de Luiz Soares (PSDB), Secretário Estadual de Saúde, as agruras por que passa a população sinopense que tem naquela unidade hospitalar, a única capaz de fazer atendimento às expensas do Sistema Único de Saúde - SUS.

Eparre

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K.W.
Estranha a edição. Essas agressões na Fecomercio não são gratuitas. Há muita sede de poder. Só pode.

Sexta, 15 de dezembro de 2017
Juvenal
Respondendo ao amigo.
Ficou para depois do carnaval..
Vai Brasillll!!!

Sexta, 08 de dezembro de 2017
Roberto Alves
Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

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