Cuiabá (MT), quarta, 26 de setembro de 2018
Turma do Epa
Segunda, 02 de abril de 2018, 20h33
Chapeu pis/pasep

Justiça manda pagar abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos 5 anos

A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP).

A ordem judicial estende-se aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que compõem a 3ª Região da Justiça Federal. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo anual, mas, segundo o MPF, “nem todos sabem disso”. De acordo com a procuradoria, os bancos públicos “têm não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques”.

Os prazos são estipulados em resoluções da União, editadas anualmente, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O MPF explica que a Constituição garante o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque.

Os atos normativos, no entanto, restringem o período em que os beneficiários podem retirar as quantias ao longo do ano. Além disso, autorizam que valores não sacados de acordo com o calendário sejam automaticamente revertidos para as outras finalidades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O pedido do MPF era para que pagamento fosse efetuado independentemente de datas previstas em resoluções, o que foi acolhido na sentença. Os cinco anos retroativos referem-se ao prazo máximo que a Fazenda Pública tem para fazer cobranças. Os valores que os trabalhadores terão direito de sacar serão reajustados com juros e correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e).

“A decisão impõe também que valores não retirados sejam mantidos pelo mesmo período nas instituições bancárias, em vez de revertidos ao FAT, facilitando o acesso às parcelas por quem as requeira”, explicou a procuradoria.

A sentença prevê ainda a condenação da União por danos morais coletivos, cabendo pagamento de R$ 477 mil, que deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Bancos respondem

Em nota, o Banco do Brasil diz que “cumpre integralmente a legislação vigente sobre o Pasep, informa que foi notificado da decisão e está avaliando as medidas cabíveis”.

A Caixa Econômica Federal diz que acata as determinações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e informa que aguarda manifestação deste “para a adoção das providências necessárias para o pagamento dos benefícios não sacados nos últimos cinco anos”. A instituição destaca as amplas campanhas realizadas anualmente para divulgar o calendário de pagamentos do abono salarial e diz que “obtém resultados expressivos nos índices de pagamento”.


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Eparre

 Corecon e Pilatos


A Comissão Eleitoral do Corecon fez como Pilatos em passagem bíblica: lavou as mãos, ou, burocraticamente, jogou a bola na lateral. O assunto é, portanto, de outra esfera por mais reais e abundantes as provas dos fatos elencados a tisnarem a capacidade de representação de Edsantos Amorim.

 Depende de iniciativa


Pelo que se pode entender do despacho dado, qualquer iniciativa, mesmo ligada a questões éticas, depende de representação de, pelo menos, um associado e não há, até agora, qualquer documento protocolado nesse sentido. Para abusar do juridiquês, "in albis" (em branco), tudo fica como está.

 Frio na barriga


As eleições presidenciais estão provocando frio na barriga por dois motivos: a aproximação de Haddad do líder Bolsonaro e a aparente frustração de uma terceira via até estacionária nas pesquisas.

 Impasse em MT


MM faz o possível para definir a eleição no primeiro turno. E com isso se busca esvaziar candidaturas tidas por nanicas que podem, ao fim, determinar se haverá ou, não, um segundo turno.

 Desaconselhável


Integrantes da Coligação que apoia MM acham que todo o esforço deve ser feito para se decidir agora e, não poucos, denotam uma certa preocupação com a performance do candidato em returnos onde tende a se esvaziar.

Eparre

Terça, 25 de setembro de 2018
Jurandir
Tá difícil escolher um candidato a governador. Tirante os desconhecidos, só safados.

Segunda, 24 de setembro de 2018
Luiz Roberto
Acho que o pau vai torar no segundo turno. O MM se não ganhar no primeiro não leva depois. Pode anotar. Quanto ao Corecon é mais uma das brigas como as do CRECI, CREA, CRA, CRM...Se é prestação gratuita de serviços é de estranhar tamanha generosidade. Algum benefício tem. Mesmo indireto, mas tem. Prestígio, por exemplo. Vale mais que dinheiro.

Segunda, 24 de setembro de 2018
Manoel Fernandes
Acho que o Corecon ganhou mais organização e seriedade. Sempre há uma ovelha manca em todo rebanho, mas, essa se machucou sozinha.

Domingo, 23 de setembro de 2018
Edvaldo
Entra conselho e sai conselho, Sindicados e Conselhos Regionais continuam na mesma. Um grupo que entra não quer sair e o que sai sempre quer voltar. Deve ser bom, né?

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