Cuiabá (MT), quarta, 26 de setembro de 2018
Turma do Epa
Segunda, 23 de abril de 2018, 17h32
Chapeu economia

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.

No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários podem alongar as dívidas com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais.

As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.

Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) poderá ser liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.


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Eparre

 Corecon e Pilatos


A Comissão Eleitoral do Corecon fez como Pilatos em passagem bíblica: lavou as mãos, ou, burocraticamente, jogou a bola na lateral. O assunto é, portanto, de outra esfera por mais reais e abundantes as provas dos fatos elencados a tisnarem a capacidade de representação de Edsantos Amorim.

 Depende de iniciativa


Pelo que se pode entender do despacho dado, qualquer iniciativa, mesmo ligada a questões éticas, depende de representação de, pelo menos, um associado e não há, até agora, qualquer documento protocolado nesse sentido. Para abusar do juridiquês, "in albis" (em branco), tudo fica como está.

 Frio na barriga


As eleições presidenciais estão provocando frio na barriga por dois motivos: a aproximação de Haddad do líder Bolsonaro e a aparente frustração de uma terceira via até estacionária nas pesquisas.

 Impasse em MT


MM faz o possível para definir a eleição no primeiro turno. E com isso se busca esvaziar candidaturas tidas por nanicas que podem, ao fim, determinar se haverá ou, não, um segundo turno.

 Desaconselhável


Integrantes da Coligação que apoia MM acham que todo o esforço deve ser feito para se decidir agora e, não poucos, denotam uma certa preocupação com a performance do candidato em returnos onde tende a se esvaziar.

Eparre

Terça, 25 de setembro de 2018
Jurandir
Tá difícil escolher um candidato a governador. Tirante os desconhecidos, só safados.

Segunda, 24 de setembro de 2018
Luiz Roberto
Acho que o pau vai torar no segundo turno. O MM se não ganhar no primeiro não leva depois. Pode anotar. Quanto ao Corecon é mais uma das brigas como as do CRECI, CREA, CRA, CRM...Se é prestação gratuita de serviços é de estranhar tamanha generosidade. Algum benefício tem. Mesmo indireto, mas tem. Prestígio, por exemplo. Vale mais que dinheiro.

Segunda, 24 de setembro de 2018
Manoel Fernandes
Acho que o Corecon ganhou mais organização e seriedade. Sempre há uma ovelha manca em todo rebanho, mas, essa se machucou sozinha.

Domingo, 23 de setembro de 2018
Edvaldo
Entra conselho e sai conselho, Sindicados e Conselhos Regionais continuam na mesma. Um grupo que entra não quer sair e o que sai sempre quer voltar. Deve ser bom, né?

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