Cuiabá (MT), domingo, 23 de setembro de 2018
Turma do Epa
Quarta, 02 de maio de 2018, 23h16
Chapeu Justiça

Lewandowski vota pela restrição ao foro; sessão é suspensa

O julgamento será retomado amanhã com o voto de Gilmar Mendes
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (2) a favor da restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Dez ministros já votaram, todos a favor da restrição do foro, mas falta o voto de Gilmar Mendes para o encerramento do julgamento, que foi suspenso e será retomado somente amanhã (3).

Apesar de 10 ministros terem votado a favor da restrição do foro privilegiado, há divergêcias em relação ao marco temporal. Com o voto de Lewandowski, há maioria de 7 votos a 3 favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

No entendimento de Lewandowski, o caso não poderia ser julgado por meio de uma questão de ordem em uma ação penal, instrumento utilizado pelo relator caso, Luís Roberto Barroso, para levar a questão para julgamento do plenário.  No entanto, decidiu aderir aos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com uma restrição menos ampla.

Além disso, o ministro afirmou que foro não é um privilégio aos parlamentares, mas uma forma garantir independência dos julgamentos e retirar os processos do Judiciário local, longe do reduto eleitoral do investigado.

O ministro alertou que a decisão da Corte terá impactos no sistema de foro de juízes e promotores, por exemplo.

"Se nós concluirmos nesta direção, todo o sistema de foro especial terá de cair, ou por intepretação nossa, ou por uma alteração constitucional por parte do Congresso Nacional", argumentou.

Toffoli e  Moraes também defenderam a restrição, mas em menor extensão. Para ambos, a partir da diplomação, o parlamentar deve responder às acusações no STF por qualquer crime, estando ou não relacionado com o mandato.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Toffoli, que retomou o julgamento hoje.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.  No mês passado, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


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Eparre

 Sufoco


Pedro Taques está no sufoco. Vê o fim do mandato sem vislumbrar uma perspectiva de renovação. Há apostas de que a carreira política do governador termina em 31/12 engolfada pelas incoerências que não conseguiu suplantar.

 Resistencia


O Comitê Eleitoral de Taques vai levar a resistência até o final numa aposta de que MM reflua num segundo turno como já aconteceu anteriormente por mais que eleições não se repetem. As defecções que podem afetar o governador na reta final ainda não se verificaram e a diáspora, por enquanto, parece contida.

 Renovação ou mais do mesmo?


Há quem aposte numa renovação nos quadros da Assembleia Legislativa, mas, fala-se, pelos cantos, em mais do mesmo. Tem-se uma razão: após a onda de prisões preventivas ou temporárias ou noticiário se amenizou e trouxe esperanças a quem pretende continuar. Por enquanto, dúvida atroz.

 Calote da AL


A Assembleia Legislativa vem usando um expediente para serenar os ânimos da mídia: renovar as esperanças de recebimento de valores que sequer foram processados no ano devido (2016). A "Notificação Extrajudicial" promovida pelos prejudicados, se não foram perfiladas nos tais "Restos a Pagar" serão apenas mais uma frustração. A operação.

 Cala a boca


A operação recebeu um nome bem apropriado: "Cala a boca". Os esperançosos de que os trocados irriguem os cofres preferem não se exaltar, mas, os endividados não parecem dispostos a buscar um eventual SPCiro para se haverem com as respectivas obrigações.

 Operação Esparadrapo


O Executivo preferiu outro caminho: processou devidamente os Restos a Pagar e editou um decreto para garantir o pagamento das dívidas em 11 meses sem juros ou correção monetária. Ninguém garante, no entanto, que um novo chefe, apesar da impessoalidade da administração pública, leve isso a sério quando assumir. Esta operação tem recebido um nome hospitalar: "Esparadrapo".

Eparre

Sexta, 16 de fevereiro de 2018
K.W.
Estranha a edição. Essas agressões na Fecomercio não são gratuitas. Há muita sede de poder. Só pode.

Sexta, 15 de dezembro de 2017
Juvenal
Respondendo ao amigo.
Ficou para depois do carnaval..
Vai Brasillll!!!

Sexta, 08 de dezembro de 2017
Roberto Alves
Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

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