Segmentos e Temas:

Presidente destacou orientações do TCE ao longo do período.

O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Maluf, defendeu a ampliação dos investimentos e a integração de políticas de saúde digital durante a abertura do 1º Fórum de Saúde Digital do Estado em Cuiabá.

Durante a implantação da mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, definiu a situação como uma "bagunça generalizada na vida do servidor”.

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório para apurar eventual irregularidade na devolução de recursos públicos pelo Governo do Estado à empresa Oi S.A. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (16).

Um acordo sigiloso firmado pela Procuradoria-geral do Estado resultou na devolução de R$ 308 milhões à telefônica Oi S.A. A empresa, em recuperação judicial, cedeu o crédito a um escritório de advocacia em Cuiabá.

A Associação Mato-Grossense dos Municípios, em parceria com o Tribunal de Contas, realiza mais uma edição do Seminário de Formação, com o tema “Gestão Fiscal na Prática: Planejamento e Execução Orçamentária”.

Contas públicas apresentaram superávit primário de R$ 104,1 bilhões em janeiro, ou 10,83% do PIB. O superávit primário ocorre quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida.

Quinta, 06 Março 2025 09:16

Competências do TCE-MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso, órgão autônomo e independente, conforme previsão da Constituição Federal, foi instituído pela Lei Constitucional nº 2 de 31 de outubro de 1953.