Cuiabá (MT), quinta, 25 de abril de 2019
Leitura

Sexta, 21 de fevereiro de 2014, 18h54
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A Indústria do Dano Moral

Raul Canal


Após a promulgação da Carta Política de 1988, que elevou ao patamar constitucional a reparabilidade dos danos de natureza exclusivamente moral, multiplicaram-se perante nossos tribunais as demandas judiciais dessa natureza.

Se, por uma banda, o acesso ao Poder Judiciário foi democratizado, assegurando-se ao cidadão a livre propositura de demandas para serem apreciadas pelo poder estatal, por outra banda, podemos afirmar que tal instituto fora banalizado, convertendo-se em verdadeira indústria. Incentiva ainda mais o crescimento dessa indústria, a possibilidade – e a facilidade – de obtenção da gratuidade judiciária. A ausência do ônus de arcar com custas inaugurais, aliada ao afastamento do risco dos consectários sucumbenciais, motiva o autor a arbitrar ao feito valores extraordinários, fantásticos e inconcebíveis, chegando, às vezes, às raias do despropósito.

Em consequência, qualquer injúria banal ou insignificante à integridade física, moral, espiritual ou imaginária do autor converte-se em um pedido milionário de indenização. Trata-se, muitas vezes, de uma verdadeira aposta lotérica, sem qualquer risco para o autor, a não ser a possibilidade de frustração do seu desiderato.

Somem-se a esses fatores a presumibilidade dos danos morais (independem de prova) e a dificuldade na sua aferição e quantificação. Nesse descomprometimento de provar a extensão do dano e ausência de risco de uma condenação em honorários sucumbenciais, os aventureiros de plantão, atribuem às causas valores indefensáveis.

Constatamos, então, que um instituto lindo, uma ferramenta de exercício da cidadania e uma garantia constitucional da inviolabilidade do patrimônio imaterial, está sendo deturpada e banalizada, congestionando ainda mais os já assoberbados escaninhos cartoriais.

O legislador precisa refletir e criar mecanismos que, sem inibir o direito constitucional de acesso ao judiciário, coloque um freio nos demandantes aventureiros e irresponsáveis, nos cidadãos beligerantes que se aproveitam da facilidade e se excedem no exercício do seu direito, dificultando o funcionamento da máquina e impedindo que as demandas de real importância sejam apreciadas e julgadas.

O judiciário brasileiro acumula, em todas as suas esferas, um estoque de 92 milhões de processos, com cerca de 28 milhões de novas demandas propostas a cada ano. Nossos 16 mil magistrados julgam, em média, cada um, 1,4 mil processos por ano, o que significa que um quarto das novas demandas são incorporadas anualmente ao estoque pré-existente. Só o Judiciário Federal consumirá em 2014 mais de 34 bilhões de reais (quase 100 milhões/dia), que, somados aos judiciários estaduais, ultrapassarão 70 bilhões de reais.

Lembremos que no orçamento da União para 2014 estão previstos apenas 105 bilhões de reais para investimento (em todo o País). 

A verdade é que nossos juízes resolvem apenas 30% das demandas propostas. Talvez, então, seja a hora de se criarem filtros para evitar as aventuras judicias ou, pelo menos, apenar os aventureiros irresponsáveis que provocam, movimentam inutilmente, tumultuam e emperram a já paquidérmica máquina judicial.

Quem sabe comecemos por coibir ou desestimular a crescente indústria dos danos morais?!


Raul Canal

Advogado em Brasília e especialista em Direito Médico


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O ministro Fux, que ocupou a presidência do TSE, fez muita viagem, inclusive pela Europa, acenando com as consequências das "Fake News" com possibilidade, inclusive, de anular uma eleição. É mais uma das muitas fanfarronices do ministro conhecido por "peruqueiro" já que usa o complementa para dar trato à silhueta com uma vasta cabeleira e acentuado topete. Algo tão falso quanto as suas próprias opiniões no estilo "biruta de aeroporto".

 Deu no que deu


Confrontos inúteis, falhas amadoras nas relações com a imponente casta do funcionalismo público, foram o pano de fundo para a derrota de Pedro Taques que sequer conseguiu levar a eleição para um segundo turno, mesmo com a pretensão de Wellington Fagundes. Se existe algo mais conservador do que o "tucanato", a rejeição ao governador de saída merece toda a culpa. O eleitor não aprovou a sua gestão.

 Esperanças e...a espera


A candidatura de Mauro Mendes, tanto quanto a de Jayme Campos, era fava contada. A sua gestão à frente da Prefeitura e o fato de ter evitado uma candidatura a reeleição para não reproduzir a "trajetória Wilson Santos" foram decisivas para o afastamento, nem tão afastado, da pretensão de Mauro Mendes chegar ao governo do Estado lastreado no prestígio de sua passagem pela Prefeitura da capital, construído, em grande parcela pelo desmedido apoio do governador Pedro Taques à sua gestão. Méritos próprios, sim, mas com um apoio inegável do governador apeado.

 Corecon, nova fase


Evaldo Silva, um dos líderes da Chapa 2 - "Valorizando o Economista", conseguiu traduzir de forma simbólica o esforço que, ao lado de colegas de ofício, pretende imprimir à gestão, a valorização profissional, resgatando a garra dos antigos associados, representados na homenagem que lhes foi prestada nas figuras do professor Fernando Avalia e da economista Agda Salceco, ainda militante aos 76 anos de idade. Um gesto respeitoso e bastante simbólico.

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Tá difícil escolher um candidato a governador. Tirante os desconhecidos, só safados.

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