Cuiabá (MT), sexta, 28 de abril de 2017
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Domingo, 03 de julho de 2016, 22h33
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Herança maldita

José Medeiros


A equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer já anunciou que o rombo das contas públicas para o ano de 2017 ficará acima de R$ 100 bilhões. Os técnicos do Ministério da Fazenda também fazem um alerta de que, em 2018, não são descartados um novo resultado negativo.

Se o cenário apresentado para as contas públicas é de deterioração, é também desolador a taxa de desemprego no País, que, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o mês de maio, subiu para 11,2%, chegando à marca recorde de 11,4 bilhões de pessoas desocupadas. Uma alta de 40,3% em relação ao mês de maio do ano passado.

Os dois pontos acima apresentados são frutos dos erros cometidos pela presidente afastada Dilma Rousseff. Mas, tudo o que a política e a economia brasileira tem passado é legado de uma verdadeira herança maldita deixada pelos 13 anos da gestão do Partido dos Trabalhadores.

Todos nós, brasileiros, estamos sentido na pele os efeitos do (des)governo petista que deixou herança de corrupção generalizada, sistematizada, em todas as instâncias do governo. Rombos que praticamente destruíram as duas maiores empresas estatais brasileiras, Petrobras e Eletrobras. Sem contar o rombo que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil apresentam.

Herança da falta de gestão, que dizimou o que restava da capacidade administrativa do governo federal, nos deixando programas ineficientes e dispendiosas obras superfaturadas, mal planejadas e inacabadas.

Um dos exemplos dessa herança é a situação do Postalis, o fundo de pensão dos servidores dos Correios, que quebrou sob a administração da “companheirada”. Agora estão sendo feitos novos descontos previdenciários diretamente nos salários dos servidores, que estão sendo obrigados a contribuir duas vezes para uma só aposentadoria futura. Injusto, lamentável e criminoso!

Temos, ainda, a herança da ideologia petista, que levou o País a tomar decisões equivocadas na relação com o resto do mundo, beneficiando ditaduras explícitas ou disfarçadas, na África e nas Américas, irrigadas com dinheiro do povo brasileiro, via BNDES. Como esquecer o Porto de Mariel, em Cuba, totalmente financiado com dinheiro brasileiro? Só a Odebrecht recebeu mais de um bilhão por essa obra. Um bilhão! E tudo isso sob a proteção da ditadura cubana, onde os órgãos de fiscalização brasileiros não têm jurisdição para atuar.

Mas, ainda no campo das relações internacionais, a ideologia petista não trouxe apenas prejuízos financeiros. Sob o comando do PT, o governo brasileiro apoiou regimes bolivarianos, como a ditadura disfarçada venezuelana, que afronta, tanto direitos políticos, quanto direitos humanos.

É bom parar por aqui. Crimes, desmandos, erros não faltam. Mas, enfim, é preciso ficar claro que a administração petista, em particular, o (des)governo da presidente afastada, resultou em um profundo retrocesso que nos custará anos para superar.

Um cenário de terra arrasada que o governo interino de Michel Temer se esforça para reverter, a começar pela sábia escolha da nova equipe econômica e pela volta da sensatez administrativa e do rigor no trato com as contas públicas.

Nesse sentido, voltando ao ponto inicial dessa reflexão, para 2019, as projeções são as de que haverá uma virada positiva nas contas públicas, diminuindo substancialmente o rombo, usando a simples fórmula: gastar de acordo com que o se arrecada. Sobre o desemprego, os especialistas acreditam que, a economia entrando nos eixos, é possível que ainda esse ano as taxas comecem a desacelerar.

Portanto, a nova equipe econômica mostra que age com competência. A nossa economia volta a ganhar ritmo e, com certeza, o Brasil sairá da crise. O brasileiro volta a ter esperança!


José Medeiros

Professor, Policial Rodoviário Federal e Senador da República pelo Estado de Mato Grosso


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 Disfarce técnico


O conselheiro Antonio Joaquim conseguiu dar um bom disfarce técnico ao posicionamento que vem adotando no embate que trava com o Executivo para vasculhar a vida de empresas ligadas ao agronegócio, as grandes exportadoras do Estado e beneficiadas pela Lei Kandir que as livra de pagarem ICMS.

  Sigilos Fiscais


Os auditores fiscais e os técnicos foram louvados pela certeza de que guardarão os sigilos fiscais das empresas que vierem a ser, concomitantemente, fiscalizadas por quem tem atribuição expressa para esmiuçar CNPJs e CPFs e outros cujo trabalho deve se centrar na avaliação das metodologias empregadas e no seu resultado efetivo. Quem precisa esmiuçar as contas são os bem pagos fiscais do Estado.

  Transferencia de sigilo


Turma do Epa não exerce nenhuma atividade tributária a não ser os estipêndios que paga a duras penas para o Fisco. Não vai entrar numa discussão que será decidida mais à frente pela Justiça, pois, ultimamente, virou moda tudo acabar no Judiciário.

  Pendengas úteis e outras fúteis


Só se vai saber se a pendenga judicial entre o TCE e o Governador é útil daqui a tempo suficiente para que este fato fique no passado quando será quinquilharia política ultrapassada. Por ora, ante a eleição que se avizinha, é hora de reforçar o bodoque para apedrejar as vidraças alheias. E, convenientemente, esquecer das próprias.

 Competencia técnica


Não se discute a competência técnica dos bons quadros concursados do Tribunal de Contas do Estado e de abnegados que frequentam a Casa por expressa disposição constitucional que salvaguardou os respectivos empregos. O escrutínio dos CNPJs não parecem adequados ao teste de metodologias destinadas a apurando conjuntos ou subconjuntos de contribuintes enfeixados num mesmo CNAE. E isso nada tem a ver com competencia técnica, mas, com método.

 Sonegação de grandes produtores


Que volta e meia se encontram grandes sonegadores entre os, também, grandes exportadoras, não é novidade. Os quadros técnicos da Secretaria de Fazenda e as instâncias administrativas e jurídicas que têm espaço reservado na SEfaz fazem um bom trabalho e a superposição de tarefas com o órgão de controle externo afigura-se mais como interesse político oportuno.

 Atribuições


Só agora foram descobertas, entre as atribuições do Tribunal de Contas, a capacidade de fiscalizar tanto as despesas quanto as receitas. A descoberta tardia do poder sobre as receitas atende ao quadro eleitoral que se avizinha já que esta competencia poderia ter sido invocada há muito tempo. Agora cheira mais à necessidade de se ocupar algum protagonismo político e se marcar posição. Nada mais.

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Eu não gostaria que meus dados fossem compartilhados com ninguém. Já pago impostos demais pra ficarem vasculhando minha vida. O TCE precisa é escolher melhor seus conselheiros.

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Vcs publicam um comentário? O que o Taques quer? Reeleição. O que o Antonio Joaquim quer? Ser governador. Os dois precisam combinar com o povo.

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