Cuiabá (MT), sexta, 28 de abril de 2017
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Terça, 19 de julho de 2016, 10h15
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Reforma da previdência e privilégios dos governantes

Juacy da Silva


Há décadas todos os Governos, desde Sarney ate o interino, farinha do mesmo saco, que apoiou Lula/Dilma, Michel Temer, usam de mentiras sobre o deficit da previdência para cortar beneficios e jogar a carga da corrupção e da gestão incompetente nas costas dos trabalhadores do setor público e privado, para "solucionar o problema".

Governantes  que legislam em causa própria,  que criam privilégios para si, para seus familiares, que se utilizam das estruturas do poder para benefícios próprios,popularmente entendidos como mordomias, altos salários e  outras mutretas , enquanto a população sofre com uma carga tributária enorme, governantes que no exercício do poder  não tem responsabilidade com os gastos públicos e não conseguem attender níveis de eficiência, eficácia e efetividade, não tem moral para propor reformas que, na verdade, apenas irão mais sofrimento , fome e miséria ao povo brasileiro.

Enquanto os trabalhadores e a classe média baixa precisam  mourejar durante mais de 35 anos, de trabalho duro, uma jornada de trabalho de 184 horas, além de mais de  duas out res horas diárias para o deslocamento de casa para o trabalho e vice versa, para, ao final da vida,  receberem menos ou apenas um salário mínimo, os marajás de nosso “Estado democrático de direito”  continuam aumentando seus salários, diversas vantages, como auxílio moradia, férias/recess duas vezes por ano, auxílios diversos e tantas  mordomias que representam um escárnio ante o que o povão recebe, nada disso é levado em conta quando os governantes usam de verdadeiro terrorismo verbal e burocrático para tentar demonstrar que um dos grandes problemas do país é o buraco da previdência.

No entanto, nada falam e nada fazem para cortar os privilégios de uma elite que ganha altos salários e muitas mordomias e se aposenta com até um mes na função, como aconteceu em Mato Grosso há alguns anos, quando um Presidente da Assembléia Legislativa, sendo o segundo substitute do Governador  que se afastara para concorrer a outro cargo eletivo, acabou aposentando com ex governador, ou pouco mais de um ano como governadores tampões ou substitutos; Deputados federais, estaduais, Governadores, Presidentes da Republica, ministros, conselheiros de Tribunais de Contas e de outras instancias da Administração Pública se aposentam com menos de oito anos de “trabalho”, com todas as mordomias, além de vários que acumulam tres, quatro ou até cinco aposentadorias.

Enquanto isso, os trabalhadores que ganham um salário minimo de fome se aposentam com a média das contribuições dos últimos cinco anos, valores corroidos pela inflação para sustentarem suas famílias que continuam na pobreza e na miséria. Boa parte dos aposentados brasileiros, tanto urbanos quanto rurais precisam de programas como bolsa família, sacolões ou caridade pública para sobreviverem e sustentarem as famílias.

Atualmente (2016) existem 28,2 milhões de aposentados no Brasil que recebem pelo INSS. Desses 760 mil recebem menos que um salário mínimo; 66,8% ou 17,4 milhões  recebem apenas o piso básico que é de R$880,00, praticamente apenas um salário mínimo; 9,8 milhões  recebem entrée dois a cinco salários mínimos  e apenas 0,6% ou 180 mil aposentados recebem o teto máximo que é de R$5.189,82 e 93 mil recebem acima deste teto.

Em um país com tanta corrupção, com tantas quadrilhas de colarinho branco aliadas de empresários corruptos, com tantos privilégios para as governantes e gestores de alto escalão falar em cortar beneficios das classes baixa e média baixa que ganham uma miséria é UMA VERGONHA, um acinte, um desrespeito, uma  injustiça, uma afronta a democracia e `a justiça social.

A corrupção, segundo um procurador da República que entregou ao Congresso Nacional um projeto de Lei popular, de iniciativa do MPF como forma de se combater a  corrupção em nosso país, é responsável por um buraco/roubo dos cofres publicos na ordem de R$200 bilhões de reais por ano. Segundo o TCU o Brasil “perde” anualmente em torno de R$150 bilhões com obras paradas, como as do VLT em Cuiabá. Só o pagamento de juros sobre uma dívida pública que cresce bilhões a cada ano, o Brasil em 2015  gastou mais de R$450 bilhões em 2015 que, ao ser adicionados `a rolagem  e amortização atingiu quase novecentos bilhões, ou praticamente 48% do Orçamento Geral da União.

A sonegação e a inadimplência representam mais de R$250 bilhões por ano e a renúncia fiscal por parte da União, dos Estados e Municípios chegam a mais de R$200 bilhões por ano.  Ou seja, existe  uma incompetencia generalizada por parte dos Governos federal, Estaduais e municipais para acabarem  com  esses buracos  ou ralos por onde escoam bilhões ou quase  um trilhão de reais por ano.Ao invés de buscar ser mais eficiente na  gestão pública, nossos governantess cortam recursos para políticas públicas como educação, saúde, segurança, saneamento e meio ambiente, infra estrutura  e outras mais e agora vem com uma proposta indecente para marginalizar ainda mais milhões de trabalhadores, atualmente aposentados ou já no Mercado de trabalho  e que ao se aposentarem em um future próximo irão viver na miséria e na exclusão social. Isto não é justo e nem humano.

Se for para cortar na carne porque não começar acabando com tantos privilegios, mordomias e mutretas dos governantes e gestores que também acumulam privilégios? Boa parte, para não dizer a maioria, de nossos governantes na verdade são grandes demagogos e exploradores do povo! São eleitos ou nomeados para defenderem os interesses e as aspirações da população, mas  usam as estruturas de poder para se locupletarem e defenderem seus interesses imediatos ou dos grupos que representam!

Juacy da Silva

Professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Email professor.juacy@yahoo.com.br Twitter@profjuacy


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 Disfarce técnico


O conselheiro Antonio Joaquim conseguiu dar um bom disfarce técnico ao posicionamento que vem adotando no embate que trava com o Executivo para vasculhar a vida de empresas ligadas ao agronegócio, as grandes exportadoras do Estado e beneficiadas pela Lei Kandir que as livra de pagarem ICMS.

  Sigilos Fiscais


Os auditores fiscais e os técnicos foram louvados pela certeza de que guardarão os sigilos fiscais das empresas que vierem a ser, concomitantemente, fiscalizadas por quem tem atribuição expressa para esmiuçar CNPJs e CPFs e outros cujo trabalho deve se centrar na avaliação das metodologias empregadas e no seu resultado efetivo. Quem precisa esmiuçar as contas são os bem pagos fiscais do Estado.

  Transferencia de sigilo


Turma do Epa não exerce nenhuma atividade tributária a não ser os estipêndios que paga a duras penas para o Fisco. Não vai entrar numa discussão que será decidida mais à frente pela Justiça, pois, ultimamente, virou moda tudo acabar no Judiciário.

  Pendengas úteis e outras fúteis


Só se vai saber se a pendenga judicial entre o TCE e o Governador é útil daqui a tempo suficiente para que este fato fique no passado quando será quinquilharia política ultrapassada. Por ora, ante a eleição que se avizinha, é hora de reforçar o bodoque para apedrejar as vidraças alheias. E, convenientemente, esquecer das próprias.

 Competencia técnica


Não se discute a competência técnica dos bons quadros concursados do Tribunal de Contas do Estado e de abnegados que frequentam a Casa por expressa disposição constitucional que salvaguardou os respectivos empregos. O escrutínio dos CNPJs não parecem adequados ao teste de metodologias destinadas a apurando conjuntos ou subconjuntos de contribuintes enfeixados num mesmo CNAE. E isso nada tem a ver com competencia técnica, mas, com método.

 Sonegação de grandes produtores


Que volta e meia se encontram grandes sonegadores entre os, também, grandes exportadoras, não é novidade. Os quadros técnicos da Secretaria de Fazenda e as instâncias administrativas e jurídicas que têm espaço reservado na SEfaz fazem um bom trabalho e a superposição de tarefas com o órgão de controle externo afigura-se mais como interesse político oportuno.

 Atribuições


Só agora foram descobertas, entre as atribuições do Tribunal de Contas, a capacidade de fiscalizar tanto as despesas quanto as receitas. A descoberta tardia do poder sobre as receitas atende ao quadro eleitoral que se avizinha já que esta competencia poderia ter sido invocada há muito tempo. Agora cheira mais à necessidade de se ocupar algum protagonismo político e se marcar posição. Nada mais.

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Eu não gostaria que meus dados fossem compartilhados com ninguém. Já pago impostos demais pra ficarem vasculhando minha vida. O TCE precisa é escolher melhor seus conselheiros.

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Vcs publicam um comentário? O que o Taques quer? Reeleição. O que o Antonio Joaquim quer? Ser governador. Os dois precisam combinar com o povo.

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