Cuiabá (MT), sexta, 28 de abril de 2017
Leitura

Terça, 09 de agosto de 2016, 11h03
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O preço do voto

Rui Perdigão


A recente reforma eleitoral começa a produzir os seus efeitos. Novas regras no financiamento de campanha, no limite de gastos e outras mudanças na lei começam a fazer o seu caminho e assim, como com a lei da ficha limpa, introduzem importantes alterações no sistema.

A atual frustração de um grande número de potenciais pré-candidatos é já resultado disso. Ir a votos sem dinheiro e sem provas dadas na resposta às necessidades concretas das populações requer, no mínimo, fortes convicções em ideais sociais consubstanciados em programas desprovidos de estranhos interesses. Isso é pedir demais a muitos senão mesmo o impossível e os próprios começam a compreender que não basta já só fazer promessas, pois o eleitor aos poucos está a assumir ser ele mesmo uma expressão política e a exigir que os eleitos cumpram as suas obrigações da representatividade. Assim, concorrer para servir não está a estimular aqueles que habitualmente se arranham para conseguir ocupar um cargo e onde cada vez mais se observa não bastar somente ocupá-lo, é preciso agora desempenhá-lo e bem.

Por outro lado, os tradicionais financiadores de campanhas estão também eles apreensivos com a idéia e pedidos de injeção de dinheiro no processo eleitoral. Apreensivos pelas incertezas em conseguir assegurar o reembolso da sua aplicação financeira, em virtude das más práticas no exercício de funções públicas se encontrarem com maior grau de intolerância e bem mais susceptíveis de investigação. E apreensivos também por desagrado na dificuldade em manter sigilo da promiscua relação com agentes públicos que, despertos para o crime, acabam revelando mais vaidades do que códigos de honra. Vaidades essas que exibem em praça pública babando para simples cidadãos comuns, taxistas, vendedores, professores, o pre& ccedil;o de uma cadeira de vereador, de deputado ou de um conselheiro. Nesta feira de exibições o instituto jurídico da colaboração premiada encontra terreno fértil para fazer com muito sucesso a promoção de delações nunca antes imaginadas. E para complicar um pouco mais a opacidade deste recurso econômico perverso, tramita atualmente no congresso nacional uma proposta de lei contendo medidas, entre outras, de criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos ou de responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. Caso aprovada será mais um esforço no sentido de corrigir uma democracia desvirtuada pela corrupção e um sinal de alerta para todos que pretendem uma socie dade civil sequestrada, incapaz de contrariar a sua extorsão a céu aberto.

O descrédito que se instalá-la sobre a ação política afasta as pessoas da democracia e abre espaço para modelos organizacionais que a história já provou serem profundamente deficitários na procura de igualdade e justiça social. O voto tem assim um preço que precisa muito ser repensado para que com ele possamos adquirir melhores interlocutores e melhores políticas.


Rui Perdigão

Administrador, consultor e Presidente da Associação Cultural Portugueses de Mato Grosso.


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 Disfarce técnico


O conselheiro Antonio Joaquim conseguiu dar um bom disfarce técnico ao posicionamento que vem adotando no embate que trava com o Executivo para vasculhar a vida de empresas ligadas ao agronegócio, as grandes exportadoras do Estado e beneficiadas pela Lei Kandir que as livra de pagarem ICMS.

  Sigilos Fiscais


Os auditores fiscais e os técnicos foram louvados pela certeza de que guardarão os sigilos fiscais das empresas que vierem a ser, concomitantemente, fiscalizadas por quem tem atribuição expressa para esmiuçar CNPJs e CPFs e outros cujo trabalho deve se centrar na avaliação das metodologias empregadas e no seu resultado efetivo. Quem precisa esmiuçar as contas são os bem pagos fiscais do Estado.

  Transferencia de sigilo


Turma do Epa não exerce nenhuma atividade tributária a não ser os estipêndios que paga a duras penas para o Fisco. Não vai entrar numa discussão que será decidida mais à frente pela Justiça, pois, ultimamente, virou moda tudo acabar no Judiciário.

  Pendengas úteis e outras fúteis


Só se vai saber se a pendenga judicial entre o TCE e o Governador é útil daqui a tempo suficiente para que este fato fique no passado quando será quinquilharia política ultrapassada. Por ora, ante a eleição que se avizinha, é hora de reforçar o bodoque para apedrejar as vidraças alheias. E, convenientemente, esquecer das próprias.

 Competencia técnica


Não se discute a competência técnica dos bons quadros concursados do Tribunal de Contas do Estado e de abnegados que frequentam a Casa por expressa disposição constitucional que salvaguardou os respectivos empregos. O escrutínio dos CNPJs não parecem adequados ao teste de metodologias destinadas a apurando conjuntos ou subconjuntos de contribuintes enfeixados num mesmo CNAE. E isso nada tem a ver com competencia técnica, mas, com método.

 Sonegação de grandes produtores


Que volta e meia se encontram grandes sonegadores entre os, também, grandes exportadoras, não é novidade. Os quadros técnicos da Secretaria de Fazenda e as instâncias administrativas e jurídicas que têm espaço reservado na SEfaz fazem um bom trabalho e a superposição de tarefas com o órgão de controle externo afigura-se mais como interesse político oportuno.

 Atribuições


Só agora foram descobertas, entre as atribuições do Tribunal de Contas, a capacidade de fiscalizar tanto as despesas quanto as receitas. A descoberta tardia do poder sobre as receitas atende ao quadro eleitoral que se avizinha já que esta competencia poderia ter sido invocada há muito tempo. Agora cheira mais à necessidade de se ocupar algum protagonismo político e se marcar posição. Nada mais.

Eparre

Quinta, 27 de abril de 2017
Zeferino Arruda
Eu não gostaria que meus dados fossem compartilhados com ninguém. Já pago impostos demais pra ficarem vasculhando minha vida. O TCE precisa é escolher melhor seus conselheiros.

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Jocimar Arantes
Vcs publicam um comentário? O que o Taques quer? Reeleição. O que o Antonio Joaquim quer? Ser governador. Os dois precisam combinar com o povo.

Quarta, 26 de abril de 2017
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Ainda estamos no século XIX em matéria de colonização. Quem tem mais pólvora no bacamarte é quem vira dono. Ou quem mata mais índios.

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O KW exagerou na caipirinha assistindo a jogo de voley. Só pode.

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