Cuiabá (MT), sexta, 18 de agosto de 2017
Leitura

Terça, 09 de agosto de 2016, 11h03
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O preço do voto

Rui Perdigão


A recente reforma eleitoral começa a produzir os seus efeitos. Novas regras no financiamento de campanha, no limite de gastos e outras mudanças na lei começam a fazer o seu caminho e assim, como com a lei da ficha limpa, introduzem importantes alterações no sistema.

A atual frustração de um grande número de potenciais pré-candidatos é já resultado disso. Ir a votos sem dinheiro e sem provas dadas na resposta às necessidades concretas das populações requer, no mínimo, fortes convicções em ideais sociais consubstanciados em programas desprovidos de estranhos interesses. Isso é pedir demais a muitos senão mesmo o impossível e os próprios começam a compreender que não basta já só fazer promessas, pois o eleitor aos poucos está a assumir ser ele mesmo uma expressão política e a exigir que os eleitos cumpram as suas obrigações da representatividade. Assim, concorrer para servir não está a estimular aqueles que habitualmente se arranham para conseguir ocupar um cargo e onde cada vez mais se observa não bastar somente ocupá-lo, é preciso agora desempenhá-lo e bem.

Por outro lado, os tradicionais financiadores de campanhas estão também eles apreensivos com a idéia e pedidos de injeção de dinheiro no processo eleitoral. Apreensivos pelas incertezas em conseguir assegurar o reembolso da sua aplicação financeira, em virtude das más práticas no exercício de funções públicas se encontrarem com maior grau de intolerância e bem mais susceptíveis de investigação. E apreensivos também por desagrado na dificuldade em manter sigilo da promiscua relação com agentes públicos que, despertos para o crime, acabam revelando mais vaidades do que códigos de honra. Vaidades essas que exibem em praça pública babando para simples cidadãos comuns, taxistas, vendedores, professores, o pre& ccedil;o de uma cadeira de vereador, de deputado ou de um conselheiro. Nesta feira de exibições o instituto jurídico da colaboração premiada encontra terreno fértil para fazer com muito sucesso a promoção de delações nunca antes imaginadas. E para complicar um pouco mais a opacidade deste recurso econômico perverso, tramita atualmente no congresso nacional uma proposta de lei contendo medidas, entre outras, de criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos ou de responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. Caso aprovada será mais um esforço no sentido de corrigir uma democracia desvirtuada pela corrupção e um sinal de alerta para todos que pretendem uma socie dade civil sequestrada, incapaz de contrariar a sua extorsão a céu aberto.

O descrédito que se instalá-la sobre a ação política afasta as pessoas da democracia e abre espaço para modelos organizacionais que a história já provou serem profundamente deficitários na procura de igualdade e justiça social. O voto tem assim um preço que precisa muito ser repensado para que com ele possamos adquirir melhores interlocutores e melhores políticas.


Rui Perdigão

Administrador, consultor e Presidente da Associação Cultural Portugueses de Mato Grosso.


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Eparre

 Revisão da lei orçamentária


Caso se queira impedir que as corporações de ofício se apropriem do orçamento público em benefício próprio como tem acontecido, está na hora de rever a ?autarquização? de cada Poder na estipulação dos respectivos orçamentos. A ?farra do boi? dos supersalários precisa ser revista sob pena se ter um ?subsídio? simplesmente figurativo e o grosso das remunerações acontecerem por acréscimos sem quaisquer incidências tributárias como ocorre atualmente.

 Supersalário e vergonha nacional


Quando não é catástrofe, "delação monstruosa" e outros delitos, há o comparecimento regular de Mato Grosso na mídia nacional pelo que acontece de pior em seu território e nas respectivas instituições. O supersalário de juízes é um exemplo que traz uma verdade embutida: o Judiciário nunca respeitou a lei no que se refere a salários. E, com isso, não se deseja que a magistratura seja mal remunerada, apenas, que seja remunerada sem se transformar numa casta.

 Apropriação do Orçamento Público


No princípio - a atribuição do poder de elaborar o próprio orçamento - desejava-se, tão somente, que uma eventual hipertrofia do Executivo não deixasse os demais poderes à míngua. Era um desejo legítimo. Foi conspurcado ao longo de décadas de péssima gestão.

 Expedientes para ampliar benefícios


E o Judiciário age da forma mais desabrida possível quando se trata dos próprios interesses corporativos. Começou pelo nepotismo - nomeação de parentes e apaniguados, agora reduzida apenas a parentes - e estipulação de vantagens que não eram divulgadas ao grande público. A obrigatoriedade da publicação ainda não desvendou a ?caixa preta? mas já permite ao contribuinte escandalizar-se com os supersalários.

 A autarquização e espeto geral


O que se observa é o fenômeno da "autarquização" no que se refere ao poder de estipular o próprio orçamento e pendurar a conta no Executivo. A Defensoria Pública também virou uma "autarquia" que se gerencia. Assim, no caminho do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria Pública envereda-se para o "espeto geral" no Executivo e, por tabela, diretamente no bolso do contribuinte indefeso e indefensável diante da gula pantagruélica das corporações de ofício.

Eparre

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Ubiraci Carvalho
Caramba! Que rolo togado esses tais grampos. É um envolvendo o outro e outro envolvendo o um e mais um. VOte.

Sexta, 04 de agosto de 2017
K.W
Por mais que o povão gosta da desgraça alheia é bom ficar claro que prisão não é sala de suplício. Ou precisa desenhar?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Odacil Ferreira
Gosto da informação apurada como estas que vcs publicam. E a seriedade com que tratam o assunto. As posições onde vcs se expressam através da coluna são absolutamente corretas. Querem fazer os militares bodes expiatórios e passarem por cima das leis. Onde já se viu querer mandar um coronel ex-comandante da PM, um ex-chefe da Casa Militar para um Presídio de segurança máxima? Regime Diferenciado é para cumprimento de pena ou excepecionalíssimo e não para servir a mesquinharias e a jogo de vaidades.

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