Cuiabá (MT), sexta, 28 de abril de 2017
Leitura

Sexta, 19 de agosto de 2016, 09h50
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O contexto das eleições municipais

Juacy da Silva


Há muito tempo o Brasil não realizava eleições municipais em um contexto tão grave como deverá acontecer neste ano. Apesar disso parece que os candidatos tanto a vereadores quanto, e principalmente, a prefeitos vivem em um mundo de fantasia. Prometem resolver a maioria dos problemas que afetam o povo brasileiro, principalmente das camadas mais pobres excluidas política, econômica e socialmente e residentes nas periferias urbanas ou no meio rural  que tem nos serviços públicos como saúde, educação, saneamento básico, transporte e segurança pública as únicas maneiras de minorar seu sofrimento.

Estamos em meio ao processo que deverá afastar definitivamente a Presidente Dilma Roussef, acusada de alguns crimes contra na execução orçamentária, em meio a uma recessão que  já dura quase tres anos, a operação LAVA JATO que continua aterrorizando políticos, gestores públicos e empresários acusados de práticas de corrupção e, em diversos estados, alguns juizes , talvez inspirando-se  no  exemplo de Sérgio Moro, também tem condenado `a prisão  muitas figuras importantes do cenário politico, administrativo e empresarial estadual.

A recessão econômica que se abate sobre o Brasil não deve ser superada com discurso tipo “pensamento positivo” utilizado pelo governo tampão de Temer e sua equipe econômica, o mundo todo e o empresariado brasileiro ainda continuam com um pé atraz e não tem coragem suficiente para realizarem grandes investimentos, cuja maturação é de longo prazo, além de cinco ou dez anos.

Em 2015  o PIB brasileiro encolheu em R$210 bilhões de reais, em 2016 deve encolher mais R$ 195 bilhões, ou seja, em dois anos o Brasil cresceu como rabo de cavalo, para baixo e para traz, tendo o PIB sido reduzido em R$ 405 bilhões de reais. Esta recessão e o “crescimento”  em menos de 0,5%  em 2014, tem provocado sérios reflexos econômicos e sociais,com destaque para mais de 11 milhões de desepregados e mais de 15 milhões  de subempregados e, de uma forma cruel, afetado as contas públicas do Governo Federal, que detém próximo de 65%  dos impostos arrecadados no país e também nos Estados e municípios que ficam com a menor parte da arrecadação de impostos e necessitam das transferências constitucionais  FPM  e FPE, além de convênios e investimentos diretos do   governo federal para a manutenção dos serviços básicos como saúde pública, educação, saneamento básico, transporte e mais de uma centena de programas, projetos e ações que o governo federal assume através de suas  políticas públicas, as quais  estão tendo dificuldades para serem implementadas. O caos e sucateamento dos serviços públicos é patente e causa indignação na população  com frequência.

Há mais de dois anos a arrecadação  dos Governos Federal, estaduais e municipais tem caido a olhos vistos. O deficit público do Governo Federal  em 2015  foi de R$114 bilhões, este ano deverá ser de R$170 bilhões  e em 2017 deverá ser de R$142 bilhões, ou seja, em tres anos o deficit público deverá atingir o total de R$426,5 bilhões. Os Estados e municípios também estão experimentando pesados deficits e não tem a quem se socorrerr, já que o Governo Federal está também falido e mal administrado. A grande maioria dos estados e municípios não estão conseguindo sequer pagar salários em dia e nem  repor as perdas inflacionárias que corroem a  renda dos trabalhadores do setor públicos, causando greves e outras manifestações que acabam refletindo na baixa qualidade desses serviços e prejudicando ainda mais a população mais pobre e sofrida e, em menor grau a classe média.

O descontrole das contas públicas também estão sendo afetadas por outros  “buracos”,  como a renúncia fiscal, que deixam de arrecadar para o Governo Federal mais de R$ 100 bilhões por ano e nos Estados mais de R$45 bilhões e nos municípios mais de R$15 bilhões,  um total de R$160 bilhões  deixam de entrar nos cofres públicos, a título de “inventivos” para, na verdade, ajudarem a acumulação de capital e o lucro dos grandes grupos econômicos, além de alimentar a corrupção como aconteceu em MT e outros Estados.

Existe  também a questão da dívida pública  que é a maior sangria de recursos públicos  de que se tem notícia na história recente do Brasil. O país  está praticamente nas mãos de agiotas nacionais e internacionais. Quando teve início o Governo Lula em janeiro de 2003 a dívida pública líquida do Brasil, interna e externa, atingia R$633,3 bilhões de reais e a previsão do Banco Central é que em dezembro de 2016 deve chegar a R$3,2 trilhões de reais, apesar de que neste período só de juros e encargos o Brasil pagou pouco mais de R$3,5  trilhões de reais.

O peso da dívida pública bruta representa mais de 70% do PIB e quase 50% do OGU – Orçamento Geral da União. Só no mes  de maio ultimo esta dívida aumentou 2,77% ou seja, mesmo pagando juros e outros encargos, em um mes a dívida pública aumentou em R$80 bilhões.

Segundo o Banco Central, a dívida bruta do Brasil, incluindo os Governos Federal, Estaduais, municipais, estatais e a previdência, atingiu em maio de 2016 nada menos do que R$4.113,9 trilhões de reais, ou seja, 68,6% do PIB e deverá ultrapassar mais de R$4,7 trilhões de reais em dezembro deste ano.

Em outro artigo tentarei falar/escrever sobre a sonegação e as obras inacabadas/paralizadas que causam prejuizos bilionários a cada ano ao país e aos poderes públicos. No Brasil são sonegados por ano mais de R$500  bilhões de reais e só a DAU  dívida ativa da União em 2014 somavam 1,162 trilhões de reais e a previsão é que possa chegar a R$1,8 trilhões de reais.

A ONG “Tax Justice Network” especialista em investigações sobre sonegação e uso de paraíso fiscais e outros países como forma de lavagem de dinheiro e sonegação, principalmente de países subdesenvolvidos ou emergentes, calcula que grandes sonegadores e corruptos brasileiros possuem mais de R$1,0 trilhão de reais  for a do país.

É neste contexto de crise econômica, financeira, fiscal, orçamentária e moral que os candidatos devem discutir suas propostas. Ao mentir para a população nas eleições de 2014  os candidatos Dilma e Temer, enganaram o povo, não falaram a verdade sobre a gravidade da crise e estão colhendo os resultados.  Mas quem paga o pato pela corrupção, demagogia, incompetência e mentiras dos candidatos e depois de eleitos, os governantes, na verdade é o povo.  A hora da verdade é agora, precisamos de discussão séria e verdadeira e jamais um monte de fuxicos e propostas irrealizáveis e enganosas!

Juacy da Silva

Professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Email professor.juacy@yahoo.com.br Twitter@profjuacy


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 Disfarce técnico


O conselheiro Antonio Joaquim conseguiu dar um bom disfarce técnico ao posicionamento que vem adotando no embate que trava com o Executivo para vasculhar a vida de empresas ligadas ao agronegócio, as grandes exportadoras do Estado e beneficiadas pela Lei Kandir que as livra de pagarem ICMS.

  Sigilos Fiscais


Os auditores fiscais e os técnicos foram louvados pela certeza de que guardarão os sigilos fiscais das empresas que vierem a ser, concomitantemente, fiscalizadas por quem tem atribuição expressa para esmiuçar CNPJs e CPFs e outros cujo trabalho deve se centrar na avaliação das metodologias empregadas e no seu resultado efetivo. Quem precisa esmiuçar as contas são os bem pagos fiscais do Estado.

  Transferencia de sigilo


Turma do Epa não exerce nenhuma atividade tributária a não ser os estipêndios que paga a duras penas para o Fisco. Não vai entrar numa discussão que será decidida mais à frente pela Justiça, pois, ultimamente, virou moda tudo acabar no Judiciário.

  Pendengas úteis e outras fúteis


Só se vai saber se a pendenga judicial entre o TCE e o Governador é útil daqui a tempo suficiente para que este fato fique no passado quando será quinquilharia política ultrapassada. Por ora, ante a eleição que se avizinha, é hora de reforçar o bodoque para apedrejar as vidraças alheias. E, convenientemente, esquecer das próprias.

 Competencia técnica


Não se discute a competência técnica dos bons quadros concursados do Tribunal de Contas do Estado e de abnegados que frequentam a Casa por expressa disposição constitucional que salvaguardou os respectivos empregos. O escrutínio dos CNPJs não parecem adequados ao teste de metodologias destinadas a apurando conjuntos ou subconjuntos de contribuintes enfeixados num mesmo CNAE. E isso nada tem a ver com competencia técnica, mas, com método.

 Sonegação de grandes produtores


Que volta e meia se encontram grandes sonegadores entre os, também, grandes exportadoras, não é novidade. Os quadros técnicos da Secretaria de Fazenda e as instâncias administrativas e jurídicas que têm espaço reservado na SEfaz fazem um bom trabalho e a superposição de tarefas com o órgão de controle externo afigura-se mais como interesse político oportuno.

 Atribuições


Só agora foram descobertas, entre as atribuições do Tribunal de Contas, a capacidade de fiscalizar tanto as despesas quanto as receitas. A descoberta tardia do poder sobre as receitas atende ao quadro eleitoral que se avizinha já que esta competencia poderia ter sido invocada há muito tempo. Agora cheira mais à necessidade de se ocupar algum protagonismo político e se marcar posição. Nada mais.

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Eu não gostaria que meus dados fossem compartilhados com ninguém. Já pago impostos demais pra ficarem vasculhando minha vida. O TCE precisa é escolher melhor seus conselheiros.

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Vcs publicam um comentário? O que o Taques quer? Reeleição. O que o Antonio Joaquim quer? Ser governador. Os dois precisam combinar com o povo.

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