Cuiabá (MT), sexta, 28 de abril de 2017
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Sexta, 10 de março de 2017, 10h54
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Cuiabá 300 anos

Vinicius de Carvalho Araújo


Os municípios brasileiros enfrentaram muitos desafios desde a vigência da nova Constituição. A começar pela descentralização na prestação de serviços públicos, que passou a ser exigir muito mais das prefeituras.Eles saíram de cerca de 25% do total de servidores públicos em 1988 para mais de 50% na atualidade, colocando como o mais importante ente da federação no item atendimento ao cidadão.

No caso específico de Cuiabá vemos que esta pouca visão estratégica lhe custou muito caro. A partir da década de 1966 começou a ser implementado o projeto de aproveitamento agropecuário da Amazônia e do Cerrado, com expansão da fronteira. A capital foi estruturada para ser o grande centro comercial, industrial e de serviços que suportasse toda esta expansão.

Basta observar o crescimento populacional deste período, proporcionado pelo intenso fluxo migratório. A população foi mulitiplicada por cinco vezes e meio,  pulando de cerca de 80.000 habitantes em 1966 para 430.000 trinta anos depois. O Produto Interno Bruto seguiu trajetória muito mais ousada, crescendo mais de 13 vezes no mesmo intervalo de tempo. Isto significa dizer o PIB por habitante cresceu em torno de duas vezes e meia, tornando a cidade muito mais rica do que era no começo deste processo.

Em função deste processo acelerado e concentrado Cuiabá chegou a atingir 36% do PIB de Mato Grosso em 1996. Em decorrência do crescimento mais acelerado do interior comparado com a capital a sua participação caiu para patamares muito inferiores, chegando a um mínimo de 16% em 2008 e subindo para cerca de 20% em 2014. É possível que o resultado deste último ano reflita o impacto de mais um ciclo de ivestimentos públicos e privados na cidade, desta vez voltados para a realização da Copa do Mundo 2014. Esperemos para ver se a tendência se mantém.

Esta perda de participação denota, em grande quantidade, um descolamento entre os processos de desenvolvimento metropolitano e interiorano em Mato Grosso. Ela ficou um pouco perdida neste novo momento, tanto do ponto de vista econômico quanto político. A produção agropecuária praticada em Mato Grosso é referência internacional, mas naquilo que cabe à sua capital na divisão regional do trabalho, há ainda muitas falhas.

Depois de duas décadas e na proximidade do marco dos 300 anos, é chegada a hora de clarear a visão de futuro para a maior cidade de Mato Grosso. É o momento de optar pelo perfil socio-econômico mais adequado e envidar esforços neste sentido. Apenas uma visão de longo prazo pode permitir esta reflexão e oferecer o horizonte para o município. Ela deverá ser uma balizadora para os demais planos municipais, sendo revisada a cada gestão. Mas não se pode perder o horizonte de longo prazo, sob pena de ficarmos patinando por mais algum período.

O Rio de Janeiro aproveitou a comemoração dos seus 450 anos para elaborar uma visão de longo prazo denominada Rio 500. O produto final ficou muito bom. Entretanto, mais rico ainda foi o processo de construção, por meio de metodologia participativa nos conselhos da cidade e da juventude, boa parte da sociedade manifestou-se sobre suas expectativas para o município. Além do aspecto democrático, este nível de participação é fundamental para garantir a continuidade dos pontos centrais da visão de longo prazo, já que as rotatividades tão típicas do setor público serão balanceadas pela presença dos demais atores da sociedade civil e mercado.

Diante disto tudo, justifica-se a realização de processo semelhante em Cuiabá, mirando nos 350 anos. 


Vinicius de Carvalho Araújo

Analista político e professor universitário


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 Disfarce técnico


O conselheiro Antonio Joaquim conseguiu dar um bom disfarce técnico ao posicionamento que vem adotando no embate que trava com o Executivo para vasculhar a vida de empresas ligadas ao agronegócio, as grandes exportadoras do Estado e beneficiadas pela Lei Kandir que as livra de pagarem ICMS.

  Sigilos Fiscais


Os auditores fiscais e os técnicos foram louvados pela certeza de que guardarão os sigilos fiscais das empresas que vierem a ser, concomitantemente, fiscalizadas por quem tem atribuição expressa para esmiuçar CNPJs e CPFs e outros cujo trabalho deve se centrar na avaliação das metodologias empregadas e no seu resultado efetivo. Quem precisa esmiuçar as contas são os bem pagos fiscais do Estado.

  Transferencia de sigilo


Turma do Epa não exerce nenhuma atividade tributária a não ser os estipêndios que paga a duras penas para o Fisco. Não vai entrar numa discussão que será decidida mais à frente pela Justiça, pois, ultimamente, virou moda tudo acabar no Judiciário.

  Pendengas úteis e outras fúteis


Só se vai saber se a pendenga judicial entre o TCE e o Governador é útil daqui a tempo suficiente para que este fato fique no passado quando será quinquilharia política ultrapassada. Por ora, ante a eleição que se avizinha, é hora de reforçar o bodoque para apedrejar as vidraças alheias. E, convenientemente, esquecer das próprias.

 Competencia técnica


Não se discute a competência técnica dos bons quadros concursados do Tribunal de Contas do Estado e de abnegados que frequentam a Casa por expressa disposição constitucional que salvaguardou os respectivos empregos. O escrutínio dos CNPJs não parecem adequados ao teste de metodologias destinadas a apurando conjuntos ou subconjuntos de contribuintes enfeixados num mesmo CNAE. E isso nada tem a ver com competencia técnica, mas, com método.

 Sonegação de grandes produtores


Que volta e meia se encontram grandes sonegadores entre os, também, grandes exportadoras, não é novidade. Os quadros técnicos da Secretaria de Fazenda e as instâncias administrativas e jurídicas que têm espaço reservado na SEfaz fazem um bom trabalho e a superposição de tarefas com o órgão de controle externo afigura-se mais como interesse político oportuno.

 Atribuições


Só agora foram descobertas, entre as atribuições do Tribunal de Contas, a capacidade de fiscalizar tanto as despesas quanto as receitas. A descoberta tardia do poder sobre as receitas atende ao quadro eleitoral que se avizinha já que esta competencia poderia ter sido invocada há muito tempo. Agora cheira mais à necessidade de se ocupar algum protagonismo político e se marcar posição. Nada mais.

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Eu não gostaria que meus dados fossem compartilhados com ninguém. Já pago impostos demais pra ficarem vasculhando minha vida. O TCE precisa é escolher melhor seus conselheiros.

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