Cuiabá (MT), sexta, 28 de abril de 2017
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Segunda, 17 de abril de 2017, 10h42
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Entidades buscam solução jurídica e política para contornar cobrança do Funrural

Marcos da Rosa


As principais entidades representativas do setor agropecuário nacional estão tomando todas as medidas cabíveis junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para reverter a cobrança retroativa do Funrural, que tributará o produtor pessoa física em 2,1% incidente sobre a sua comercialização, causando enormes prejuízos aos produtores de Mato Grosso e de outras regiões.

Diversas ações nos âmbitos político e jurídico foram definidas durante reunião promovida pela Aprosoja Brasil, em Brasília, na última semana, da qual participaram o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, o presidente da Abrapa, Arlindo Moura, e representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Grãos (Abrasgrãos), da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e de sindicatos rurais.

A discussão sobre a necessidade de suspensão da cobrança do Funrural mobilizou também representantes da Aprosoja nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Pará, além dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Tereza Cristina (PSB-MS), respectivamente presidente e vice da Frente Parlamentar da Agropecuária, e o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Desde o dia 30 de março, quando foi anunciado pelo Supremo o resultado do Recurso Extraordinário (RE 718874), o conselho jurídico do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e os membros da FPA têm buscado sensibilizar magistrados, governo e congressistas sobre os efeitos nocivos da cobrança em toda a cadeia produtiva e para as contas públicas.

Além de reduzir a renda do produtor, a nova tributação deve colocar milhares de agricultores na Dívida Ativa da União por inadimplência. O que os ministros do Supremo e os técnicos do Ministério da Fazenda não perceberam é que estes produtores terão problemas para acessar novo crédito, provocando diminuição na produção e reduzindo diretamente o PIB Agropecuário. Ou seja, a cobrança do Funrural afetará as contas do país, que dependem de supersafras como a que teremos este ano, que deve superar 111 milhões de toneladas de grãos. 

Ao contrário do que parece, a expectativa de uma supersafra, na prática, não se reflete em ganhos reais ao produtor. Quem todos os anos assume o risco de produzir alimentos para o mundo, amarga prejuízos decorrentes de um cenário macroeconômico bastante desfavorável.

Os produtores contrataram a safra atual com dólar custando R$ 3,50 e estão vendendo a R$ 3,20, ao passo que a cotação da soja em Chicago caiu de US$ 10,5/bushel no ano anterior para US$ 9/bushel. Estes dois fatores, que reduziram ainda mais nossa competitividade, somados à logística precária, burocracia e elevados custos de produção, tornam a atividade agrícola uma eterna epopeia. Nesta safra, os problemas crônicos só não foram agravados devido às excepcionais condições de luminosidade, água e calor que garantiram um aumento da produtividade e ajudaram a recuperar as perdas ocorridas na safra passada por causa da estiagem.

O episódio do Funrural, aliado à fadada espetacularização da operação Carne Fraca, que atingiu de forma irresponsável o setor de carnes, tornam estes desafios ainda mais difíceis de serem superados. A mudança de entendimento do STF causa uma insegurança jurídica em todo o setor tendo em vista que alguns ministros mudaram seu entendimento sobre a matéria em relação ao julgamento anterior. O governo precisa repensar sua estratégia de tirar as contas do país do vermelho às custas do setor que tem dado os melhores resultados, gerado empregos e contribuído com o superávit da balança comercial. Estão matando as galinhas dos ovos de ouro.



Marcos da Rosa

Presidente da Aprosoja Brasil e 2º vice-presidente da Famato


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 Disfarce técnico


O conselheiro Antonio Joaquim conseguiu dar um bom disfarce técnico ao posicionamento que vem adotando no embate que trava com o Executivo para vasculhar a vida de empresas ligadas ao agronegócio, as grandes exportadoras do Estado e beneficiadas pela Lei Kandir que as livra de pagarem ICMS.

  Sigilos Fiscais


Os auditores fiscais e os técnicos foram louvados pela certeza de que guardarão os sigilos fiscais das empresas que vierem a ser, concomitantemente, fiscalizadas por quem tem atribuição expressa para esmiuçar CNPJs e CPFs e outros cujo trabalho deve se centrar na avaliação das metodologias empregadas e no seu resultado efetivo. Quem precisa esmiuçar as contas são os bem pagos fiscais do Estado.

  Transferencia de sigilo


Turma do Epa não exerce nenhuma atividade tributária a não ser os estipêndios que paga a duras penas para o Fisco. Não vai entrar numa discussão que será decidida mais à frente pela Justiça, pois, ultimamente, virou moda tudo acabar no Judiciário.

  Pendengas úteis e outras fúteis


Só se vai saber se a pendenga judicial entre o TCE e o Governador é útil daqui a tempo suficiente para que este fato fique no passado quando será quinquilharia política ultrapassada. Por ora, ante a eleição que se avizinha, é hora de reforçar o bodoque para apedrejar as vidraças alheias. E, convenientemente, esquecer das próprias.

 Competencia técnica


Não se discute a competência técnica dos bons quadros concursados do Tribunal de Contas do Estado e de abnegados que frequentam a Casa por expressa disposição constitucional que salvaguardou os respectivos empregos. O escrutínio dos CNPJs não parecem adequados ao teste de metodologias destinadas a apurando conjuntos ou subconjuntos de contribuintes enfeixados num mesmo CNAE. E isso nada tem a ver com competencia técnica, mas, com método.

 Sonegação de grandes produtores


Que volta e meia se encontram grandes sonegadores entre os, também, grandes exportadoras, não é novidade. Os quadros técnicos da Secretaria de Fazenda e as instâncias administrativas e jurídicas que têm espaço reservado na SEfaz fazem um bom trabalho e a superposição de tarefas com o órgão de controle externo afigura-se mais como interesse político oportuno.

 Atribuições


Só agora foram descobertas, entre as atribuições do Tribunal de Contas, a capacidade de fiscalizar tanto as despesas quanto as receitas. A descoberta tardia do poder sobre as receitas atende ao quadro eleitoral que se avizinha já que esta competencia poderia ter sido invocada há muito tempo. Agora cheira mais à necessidade de se ocupar algum protagonismo político e se marcar posição. Nada mais.

Eparre

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Zeferino Arruda
Eu não gostaria que meus dados fossem compartilhados com ninguém. Já pago impostos demais pra ficarem vasculhando minha vida. O TCE precisa é escolher melhor seus conselheiros.

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Jocimar Arantes
Vcs publicam um comentário? O que o Taques quer? Reeleição. O que o Antonio Joaquim quer? Ser governador. Os dois precisam combinar com o povo.

Quarta, 26 de abril de 2017
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Ainda estamos no século XIX em matéria de colonização. Quem tem mais pólvora no bacamarte é quem vira dono. Ou quem mata mais índios.

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O KW exagerou na caipirinha assistindo a jogo de voley. Só pode.

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